Departamento de Justiça multa pizzaria de Miami que obrigava residentes a mostrarem green card

Lei diz que ninguém é obrigado a apresentar um documento específico para provar que está autorizado a trabalhar

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Imigrantes não terão mais que provar que possuem recursos para o sustento como exigência para o green card

O departamento de Justiça (DOJ) multou a direção da rede de pizzarias ‘Pizzerias’, de Miami, porque a empresa violou as leis imigratórias ao exigir que os funcionários estrangeiros apresentassem green cards como prova de que estavam autorizados a trabalhar legalmente no país. O mesmo tipo de prova não era exigido para os funcionários cidadãos americanos.

O caso levantou suspeitas de discriminação contra estrangeiros, uma vez que a pizzaria não exigia nenhum documento comprobatório para os funcionários cidadãos.

Em nota, o DOJ disse que “está comprometido em assegurar que os trabalhadores legais nos EUA fiquem livres de barreiras discriminatórias baseadas em seu status imigratório, cidadania ou país de origem”. O texto, assinado pelo Attorney-General Assistant, Tom Wheeler, diz ainda que a ‘Pizzerias’ colaborou com o curso das investigações e ajudou na rápida resolução do caso”.

De acordo com a lei, todos os trabalhadores – incluindo os estrangeiros – podem escolher que tipo de documento eles podem apresentar, entre os que constam de uma lista, a fim de provar que estão autorizados a trabalhar. É contra a lei que um empregador determine um documento específico para isso, devido à condição imigratória do trabalhador ou sua origem.

A investigação do DOJ concluiu que a ‘Pizzerias’ pedia rotineiramente que residentes legais apresentassem um documento específico – no caso um green card – para provarem que estavam autorizados a trabalhar, mas não fazia exigência alguma aos trabalhadores americanos.

Os residentes permanentes legais têm os mesmos documentos válidos para verificação que os cidadãos americanos, e podem escolher qual apresentarão como prova de autorização, não sendo obrigados a apresentar um especificamente – no caso da ‘Pizzerias’, o green card.

De acordo com a sentença, a ‘Pizzerias’ terá de pagar uma multa de $140 mil ao tesouro americano, além de postar avisos informando aos funcionários sobre seus direitos, de acordo com as provisões anti-discriminatórias da lei, treinar os responsáveis pelo seu departamento pessoal e sujeitar-se a monitoramento periódico para cumprimento das ordens.