Departamento de Justiça pede que Suprema Corte reavalie ordens executivas de Obama

Governo federal pede que o caso seja ouvido pela Corte completa em nove juízes; a Suprema Corte está desfalcada desde a morte do juiz Antonin Scalia em fevereiro

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Suprema Corte dos Estados Unidos
Suprema Corte dos Estados Unidos

O Departamento de Justiça americano entrou com uma petição para uma nova audiência da Suprema Corte no caso United States vs. Texas, o processo que decidiu a validade das ordens executivas imigratórias de Obama. A decisão da Corte ficou empatada em 4 a 4, resultado que sustentou a decisão Corte inferior que bloqueou as ordens, conhecidas como DACA e DAPA.

Nesse novo pedido, o governo federal pede especificamente que o caso seja ouvido pela Corte completa em nove juízes. O DOJ diz que o caso é de “importância significativa” e que “esta Corte, assim, deve atender ao pedido de uma nova audiência quando estiver completa em seus membros, em vez de endossar uma decisão inferior a partir de uma Corte dividida.”

A Corte Suprema está desfalcada desde a morte do Juiz Antonin Scalia em fevereiro e permanece dessa forma desde então.

A petição recente da administração Obama alega que um assunto tão importante deva ser avaliado por uma Corte Suprema formada por 9 membros, o que “deveria ser o árbitro final nesses assuntos através de uma decisão definitiva”.

Embora o DOJ reconheça que novas audiências raramente são concedidas pela Suprema Corte, a petição diz que “novas audiências já foram aceitas no passado, numa Corte igualmente dividida, e é provável que numa segunda audiência uma maioria, para um lado ou para o outro, seja alcançada.”