Deportados presos na reentrada não terão direito à fiança, decide Suprema Corte

Decisão da Suprema Corte não permite que o imigrante que já foi deportado, reentrou e foi preso, tenha direito à fiança para responder ao processo em liberdade

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Suprema Corte dos Estados Unidos
Suprema Corte dos Estados Unidos

Imigrantes deportados que reentrarem ilegalmente nos Estados Unidos e forem presos vão permanecer detidos sem direito à fiança. Normalmente, indocumentados que buscam asilo têm direito às audiências para o pagamento de fiança para que aguardem o processo em liberdade.

A decisão da Suprema Corte, por seis votos a três, dá ao governo o direito de manter esses imigrantes presos até que o caso seja decidido por um juiz imigratório.  

Os magistrados acataram o argumento de advogados de Trump protocolados em 2020, dizendo que esses imigrantes já deportados previamente fugiriam se fossem soltos depois do pagamento da fiança.

“Imigrantes que reentraram no País ilegalmente depois de terem sido deportados já demonstraram que vão violar a lei novamente”, disse o juiz Samuel Alito, relator da decisão.

O magistrado Stephen G. Breyer, do Partido Democrata, votou contra a medida.    Ele argumenta que muitos desses imigrantes estão fugindo da violência em seus países de origem e podem ser mortos caso retornem.

“Não consigo encontrar nenhuma boa razão para negar a fiança para aqueles que buscam ter a deportação retida ou adiada devido a um medo de perseguição ou tortura em seu país de origem”, escreveu Breyer.