DA REDAÇÃO (com Agências) – Junho é mês decisivo para milhões de imigrantes indocumentados. Em alguma segunda-feira do mês, a Suprema Corte dos Estados Unidos vai dar a palavra final sobre a constitucionalidade das ordens executivas de Obama, assinadas no final de 2014, garantindo proteção contra a deportação para certo grupo de imigrantes, pais e mães de cidadãos americanos ou portadores de green card. As ordens foram embargadas por um juiz do Texas, acatando o pedido de uma coalizão de estados governados por Republicanos, que alegaram abuso de poder do presidente e prejuízos financeiros com a possível aplicação das medidas assinadas. O governo apelou para uma corte de New Orleans, que negou o apelo. O caso acabou na Suprema Corte, que agora tem nas mãos o destino de quase 4 milhões de pessoas.
Em abril, a Suprema Corte ouviu os argumentos orais das partes. A decisão virá de uma corte extraordinariamente reduzida a oito juízes (em vez dos nove regulamentares), já que com a morte do conservador Antonio Scalia o Senado recusa-se a avaliar o substituto indicado pelo presidente Obama, Merrick Garland. A corte, assim, está dividida, com quatro juízes liberais e quatro conservadores encarregados de chegar ao veredicto deste mês.
As medidas
O presidente Obama anunciou o plano (Deferred Action for Parents of American and Lawful Permanent Residents – DAPA) em novembro de 2014. Trata-se de uma “ação deferida”, que regularizaria a situação de imigrantes indocumentados que têm filhos americanos ou residentes permanentes legais (portadores de green card). O plano oferece uma permissão de trabalho por três anos para os que se qualificassem. Uma das condições para a qualificação é passar por uma rigorosa verificação de antecedentes criminais.
O Migration Policy Institute, que estuda problemas imigratórios, estima que 3,6 milhões de pais e mães podem ser beneficiados. Los Angeles, Houston, Dallas e Chicago são as cidades com a maior concentração de famílias que poderiam ser beneficiadas com as medidas.
Depois de autorizados a ficar, os beneficiados poderão requerer permisssões de trabalho e usufruir de uma série de benefícios sociais. Anunciadas 16 meses atrás, as medidas nunca entraram em vigor, por causa da ação impetrada pelos estados liderados pelo Texas e garantida por decisão de uma corte instância inferior. O caso é atípico porque, embora a corte inferior não tenha decidido sobre a inconstitucionalidade das medidas alegada pelos estados, os juízes levaram em consideração esse ponto. O caso na Suprema Corte avalia se as medidas violam a cláusula constitucional que requer do presidente que ele “cuide” para que as leis aprovadas no Congresso sejam fielmente aplicadas.
O caso
Em fevereiro de 2015, uma corte distrital doTexas embargou a implementação do plano, em resposta a uma ação impetrada pelo Texas e outros 35 estados governados por Republicanos. O Texas baseou a ação no custo que a emissão de carteiras de motorista para os beneficiados, já que o valor de $24 para a emissão do documento no estado não cobriria a despesa suplementar. O governo apelou da decisão, mas ela foi mantida por uma corte conservadora de New Orleans em novembro de 2015. O governo rogou então à Suprema Corte que avaliasse o caso, que aceitou deliberar. A decisão final sai agora em junho. Se houver empate nos votos dos juízes prevalece a decisão da corte inferior, e a medida fica definitivamente bloqueada até o fim do mandato de Obama. O governo precisa de um voto no lado conservador para ganhar a causa.
A esperança recai sobre o juiz Anthony Kennedy, conservador moderado, que deu a entender durante a audiência em abril que o Texas deveria ter usado prerrogativas administrativas para regulamentar a questão, e não uma ação judicial. O juiz John Roberts, também conservador, é outra esperança para os imigrantes, uma vez que já alinhou suas decisões com outras iniciativas do governo, como no caso do Obamacare, quando ele deu voto decisivo favorável ao programa de saúde de Obama.
A sorte de quase 4 milhões de pessoas está na mão de oito juízes.
