Duas regras da era Trump para asilados são revogadas

País volta a emitir autorização de trabalho para requerentes de asilo em 150 dias

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O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos anunciou a revogação de duas regras da era Trump que restringiam a permissão de trabalho para requerentes de asilo nos país enquanto seus pedidos estavam pendentes. Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), através do escritório do DHS que processa os pedidos de asilo, formalizou na última quarta (21) a anulação das regras de 2020 argumentando invalidade do documento emitido pelo secretário interino do DHS, Chad Wolf, que não havia sido nomeado oficialmente para o cargo.

As regras faziam parte de uma estratégia do governo Trump para limitar a elegibilidade de asilados e exigiam que os requerentes esperassem 365 dias para solicitar autorizações de trabalho, em vez dos 150 dias anteriores, e que enviassem impressões digitais e outras informações biométricas como parte do processo de solicitação. Também proibia os requerentes de asilo que não cruzaram a fronteira em um porto de entrada autorizado ou foram condenados por certos crimes de obterem permissões de trabalho.

Em 2021, um grupo de quase vinte requerentes de asilo, juntamente com três organizações, processaram o Departamento de Segurança Interna (DHS) desafiando as regras que impediam ou atrasavam o acesso a uma permissão de trabalho. As oganizações envolvidas no processo – AsylumWorks, o Tahirih Justice Center e Community Legal Services em East Palo Alto – argumentaram que as regras atrapalhavam suas missões de fornecer assistência trabalhista e serviços jurídicos e sociais para requerentes de asilo.

O USCIS parou de aplicar as regras em fevereiro, depois que um juiz federal em Washington, D.C. considerou inválida a assinatura do secretário Chad Wolf.