O governo Trump quer ampliar o acesso das autoridades federais a informações sobre imigrantes sem status legal mantidas pelos estados. Uma nova interpretação do Departamento de Justiça determina que estados participantes de programas federais de assistência devem repassar esses dados ao Departamento de Segurança Interna, o DHS.
A mudança envolve principalmente o TANF, que ajuda famílias de baixa renda, e o SSI, que paga benefícios a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Todos os 50 estados participam desses programas.
O que muda é o alcance da obrigação. Desde 1998, o entendimento era de que o compartilhamento cabia principalmente às agências estaduais responsáveis por administrar esses benefícios. Agora, o Departamento de Justiça afirma que a exigência vale para outras agências do mesmo estado que tenham conhecimento de pessoas vivendo ilegalmente no país. Alguns programas federais de habitação também podem ser atingidos.
Na prática, a decisão pode colocar uma quantidade muito maior de informações estaduais ao alcance das autoridades migratórias. E há pressão financeira: estados que não seguirem a orientação podem colocar em risco recursos federais futuros destinados aos programas.
O governo diz que não criou uma nova lei, mas mudou a interpretação de uma regra aprovada pelo Congresso em 1996. Ainda não está claro como a exigência será aplicada, e contestações na Justiça são esperadas.
