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Estados Unidos negam extradição do jornalista Allan dos Santos por crime de opinião

Apesar da negativa, as autoridades americanas afirmaram que vão prosseguir com o processo contra Allan em relação a outras acusações, como lavagem de dinheiro e organização criminosa

O governo dos Estados Unidos negou a extradição do jornalista Allan dos Santos para o Brasil. Ele é acusado de calúnia e difamação no inquérito das Fake News pela Justiça brasileira. Nos EUA, esses delitos são considerados crimes de opinião e não servem de base para um pedido de extradição por serem protegidos pelo direito à liberdade de expressão. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O comunicado oficial foi enviado para o governo brasileiro e seguido de uma reunião com autoridades americanas no segundo semestre do ano passado. O documento não apresenta uma negativa clara ao pedido de extradição, e informa que as autoridades americanas vão prosseguir com o processo contra Allan em relação a outras acusações, como lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério da Justiça não se manifestou e informou que o processo está sob sigilo.

A notícia de que os EUA haviam arquivado o pedido de extradição do jornalista havia sido divulgada no último dia 7 pelo senador Jorge Seif (PL-SC), durante uma sessão plenária do Senado Federal. Na ocasião, Seif ressaltou que Allan dos Santos está sendo perseguido por fazer críticas STF. Seif lembrou que o crime de opinião também não existe na Constituição brasileira, conforme fica claro nos artigos 5º e 220 da Carta.

“Allan dos Santos foi vítima de perseguição política, tendo sido obrigado a se refugiar nos Estados Unidos para manter-se livre. Viveu três anos longe da família, teve as contas bloqueadas e sua empresa de comunicação fechada por decisão do STF. Cancelamento de contas e redes sociais, bloqueio de universal de bens… Tudo isso, senhoras e senhores, nunca aconteceu no Brasil, mesmo no período mais grave da ditadura fascista de Vargas e na ditadura militar. (…) Sua filha padece da síndrome de West, decorrente de uma meningite. Quando congelaram os bens dele, sem qualquer prova de crime, Allan ficou impossibilitado de custear o tratamento da sua filha doente, que até hoje [está] sem andar, sem comer e se alimentando por sonda”, defendeu Seif.

O pedido de prisão preventiva de Allan dos Santos está, há mais de dois anos, sem desfecho. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira.

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