O governo dos Estados Unidos tornou definitiva a regra que acaba com a prorrogação automática de determinadas autorizações de trabalho para imigrantes. Publicada em 14 de outubro no Federal Register, a decisão oficializa, sem alterações, uma medida que entrou em vigor em 30 de outubro de 2025.
Antes da restrição, trabalhadores de categorias elegíveis que solicitavam a renovação dentro do prazo podiam continuar trabalhando por até 540 dias após o vencimento do documento, enquanto aguardavam uma resposta do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS).
A medida atinge diferentes grupos, incluindo pessoas que aguardam decisões sobre pedidos de asilo ou Green Card, refugiados, estrangeiros que já receberam asilo e determinados cônjuges de trabalhadores com visto H-1B. Beneficiários do Status de Proteção Temporária (TPS) também podem ser afetados, embora existam exceções e extensões específicas.
Com a confirmação definitiva da regra, o pedido de renovação deixa de garantir a continuidade automática da autorização de trabalho nas categorias afetadas. Caso o documento vença antes da aprovação, o imigrante poderá precisar interromper suas atividades profissionais, dependendo da situação imigratória e de outras autorizações previstas em lei.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirma que a mudança permite reforçar as verificações de segurança e elegibilidade antes da emissão de novas autorizações.
As extensões concedidas a pedidos anteriores à mudança não foram canceladas. Também permanecem válidas as exceções previstas em lei ou em determinações específicas do governo.
Diante das novas regras, os imigrantes afetados devem acompanhar os prazos de validade de seus documentos e solicitar a renovação com antecedência para reduzir o risco de interrupção do trabalho.
