A Flórida aprovou uma lei que permite o uso de punições corporais — como palmadas — em escolas públicas, desde sejam autorizadas previamente pelos pais. A medida é considerada uma vitória para grupos que defendem maior participação das famílias nas decisões educacionais, mas reacendeu críticas de especialistas e entidades de direitos civis. Segundo o Departamento de Educação estadual, durante o ano letivo de 2023-2024 foram registrados 516 episódios de punição corporal em 19 distritos escolares. Os casos estão concentrados principalmente em condados do norte, como Suwannee, Holmes e Calhoun.
De acordo com a nova legislação, o consentimento deve ser dado por escrito, seja para todo o ano letivo ou antes de cada ocorrência. Sem essa autorização formal, professores e diretores não podem aplicar castigos físicos nos alunos. Inicialmente, a proposta previa a proibição total da punição, mas, diante da resistência no Legislativo, foi reformulada para exigir autorização parental. A decisão coloca a Flórida entre os 17 estados americanos que ainda permitem punição corporal em escolas públicas, prática considerada legal pela Suprema Corte desde 1977.
O escritório de direitos civis do Departamento de Educação alertou, em 2022, que estudantes com deficiência frequentemente sofrem punições desproporcionais, em parte pela falta de apoio e de adaptações pedagógicas adequadas. De acordo com dados compilados pelo Policy Forum, embora esses alunos representem cerca de 20% das matrículas escolares, eles foram vítimas em aproximadamente 40% dos casos de punição corporal em 2023-2024. No condado de Gilchrist, o índice chegou a 59%.
Críticos argumentam que a autorização parental não elimina riscos de abusos e violações de direitos, especialmente para grupos vulneráveis. Casos recentes envolvendo estudantes com deficiência em condados que proíbem o recurso, como Broward e Lake, também alimentam o debate sobre a eficácia da medida. Com informações do Florida Phoenix.
