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Flórida autoriza porte aberto de armas em locais públicos

Continuam em vigor restrições específicas, como a proibição de portar armas em escolas, bares, tribunais e propriedades privadas

A decisão coloca o estado na vanguarda da flexibilização do porte de armas e reflete uma tendência de reestruturação legislativa sobre o tema no país (Foto: Freepik)
A decisão coloca o estado na vanguarda da flexibilização do porte de armas e reflete uma tendência de reestruturação legislativa sobre o tema no país (Foto: Freepik)

A partir de 25 de setembro, os cidadãos da Flórida poderão portar armas de fogo de forma visível em locais públicos, após uma decisão da Primeira Corte de Apelações do Estado que declarou inconstitucional a proibição vigente há quase quatro décadas. No entanto, continuam em vigor restrições específicas, como a proibição de portar armas em escolas, bares, tribunais e propriedades privadas, incluindo parques temáticos.

O procurador-geral do estado, James Uthmeier, orientou as autoridades locais a não prenderem nem processarem cidadãos que portem armas visíveis, desde que estejam em conformidade com a lei. A medida ocorre após a anulação da condenação de Stan McDaniels, ocorrida em 2002, por portar uma arma de fogo visível, apesar de possuir licença para porte oculto. A corte de apelações alegou que a proibição do porte aberto violava a Segunda Emenda da Constituição americana.

Especialistas em segurança pública e legislação de armas destacam que a medida levanta tanto preocupações quanto debates sobre direitos individuais. Além disso, a ação pode aumentar a sensação de segurança entre defensores de armas, mas também eleva o risco de confrontos públicos e acidentes.

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