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Flórida avança em restrições ao fumo em praias, parques e espaços públicos

Se aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador, a medida entrará em vigor em 1º de julho deste ano, criando um padrão uniforme de restrições em todo estado

Críticos questionam se a ampliação das restrições para áreas ao ar livre não representaria uma interferência excessiva nas liberdades individuais (Foto: Freepik)
Críticos questionam se a ampliação das restrições para áreas ao ar livre não representaria uma interferência excessiva nas liberdades individuais (Foto: Freepik)

A Câmara dos Representantes da Flórida apresentou uma proposta de lei que busca proibir o fumo de tabaco e de marijuana — inclusive por meio de dispositivos eletrônicos (vaping) — em espaços públicos do estado. O texto do projeto, House Bill 389 (HB 389), define “lugar público” de forma ampla, incluindo ruas, calçadas, rodovias, parques e praias públicas, bem como áreas comuns internas e externas de escolas, hospitais, prédios governamentais, restaurantes, lojas e outros ambientes de convívio social.

Se aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador, a lei entrará em vigor em 1º de julho de 2026, criando um padrão uniforme de restrições em toda a Flórida. Cidades como Miami Beach, Jacksonville Beach e o condado de Lee já operam sob normas locais, com multas que podem chegar a $ 500.

O projeto também inclui exceções pontuais, como áreas designadas para fumantes em lounges de trânsito nos aeroportos, mas mantém a proibição de fumar ou vaporizar produtos de marijuana nesses espaços.

Defensores da legislação argumentam que se trata de uma medida essencial de saúde pública, ao proteger crianças, idosos e pessoas com condições respiratórias dos efeitos nocivos do fumo passivo. Há ainda um forte componente ambiental no debate, diante da grande quantidade de resíduos deixados por fumantes em espaços públicos de recreação e convivência.

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