Governador da Califórnia decreta estado como ‘santuário’ para imigrantes

Projeto já havia sido aprovado por deputados e terá início em janeiro de 2018; ICE condena medida

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Governador da Califórnia Jerry Brown
Governador da Califórnia Jerry Brown

DA REDAÇÃO – O governador da Califórnia, Jerry Brown, assinou na quinta-feira (5), a lei SB 54 que proíbe as agências estaduais e a polícia de “investigar, interrogar, deter ou detectar pessoas com o propósito de cumprir com as leis de imigração”.

A lei vai entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. A Califórnia tem cerca de 2,3 milhões de imigrantes indocumentados.

“Apresentei o projeto SB 54 para proteger nosso estado e a polícia local, evitando ter que deter mães, pais e estudantes, trabalhadores, em vez de fazerem as suas obrigações”, declarou Kevin de León, presidente encarregado do Senado estadual e autor da iniciativa.

“Nossos moradores sem documentos poderão interagir com os agentes da ordem local para reportar crimes e ajudar nos processos jurídicos sem medo de deportação, e isso tornará mais seguras as nossas comunidades”, acrescentou.

A proposta inicial da lei foi modificada após um acordo entre os líderes parlamentares e o governador, com o fim de dar mais autonomia à polícia e aos xerifes, incluindo os responsáveis pela segurança nas penitenciárias.

O texto aprovado permite que as autoridades locais trabalhem conjuntamente com as autoridades federais de Imigração se uma pessoa for declarada culpada de crimes contidos em uma lista de cerca de 800 violações à lei, em sua maioria graves.

Mesmo assim, as remodelações para tornar a lei mais flexível não foram suficientes para fazer com que a Associação de Sheriffs do estado, entre outras organizações, se mostrassem de acordo com a iniciativa.

Com a medida, a Califórnia tornou-se o primeiro estado do país a se declarar “santuário” para indocumentados, e desta forma proíbe que os recursos locais sejam utilizados para fazer cumprir leis de Imigração.

A Califórnia conta com mais de um terço do total de imigrantes sem documentos dos Estados Unidos, calculados em aproximadamente 11,2 milhões de pessoas. Nesse estado, em 2014, viviam entre 2,3 e 2,6 milhões de sem documentos, o equivalente a 6% da sua população, segundo uma análise do Instituto de Política Pública da Califórnia. (Com informações da Agência EFE)

ICE divulga nota contra a medida

O diretor do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), Thomas Homan, divulgou uma nota à imprensa repudiando a medida. “Temos visto a todo tempo as trágicas consequências da falta de cooperação das autoridades locais com o ICE. Passando esta lei, os políticos da Califórnia priorizam a política ao invés de proteger a segurança pública. Essa legislação obstrui as leis federais de imigração e transforma o Estado em abrigos para criminosos perigosos, inclusive, sexuais. O objetivo do ICE é construir uma relação de cooperação e respeito com as autoridades locais para ajudar na prevenção de crimes cometidos por estrangeiros que, de volta às ruas, voltarão a cometer crimes contra a comunidade. Este projeto de lei vai tornar a Califórnia menos segura”, disse Thomas Roman.