Governador da Flórida aprova lei contra “censura” das empresas de mídias sociais

Legislação prevê multa de $250 mil para plataformas que apagarem perfis ou conteúdo de candidatos a cargos políticos no estado. Também autoriza residentes da FL processarem empresas de mídias sociais se acharem que foram tratados de maneira injusta

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Ron DeSantis durante assinatura do projeto de lei SB 7072, em 24 de maio de 2021 (foto: MSNBC6 News)

O governador Ron DeSantis sancionou um projeto de lei  nesta segunda-feira (24) que, segundo ele, acabará com a “grande ditadura tecnológica” no estado da Flórida.

A legislação SB 7072, assinada durante um evento na Florida International University (FIU) prevê multa de $250 mil para empresas de mídias sociais com mais de 100 milhões de usuários mensais como Twitter e Facebook, que removerem perfis e conteúdos de candidatos a cargos políticos no estado de suas plataformas.

Segundo DeSantis, a medida busca evitar que essas empresas “conspirem contra a liberdade de expressão dos conservadores”.

Em seu discurso durante a sanção do projeto, DeSantis pontuou, em particular, o caso do ex-presidente Donald Trump, que foi banido permanentemente do Twitter sob acusação de usar o microblog para “incitar a violência” no episódio da invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro deste ano.

A página pessoal de Trump no Twitter tinha quase 89 milhões de seguidores e era o principal meio de comunicação dele com o público.

 “O Vale do Silício está atuando como um conselho de censores; eles cancelam pessoas que arrastam multidões”, disse o governador Republicano.

A regra, proclamada pelo por DeSantis como “a primeira do tipo no país” começa a valer em 1º de julho e garante ao procurador-geral da Flórida autoridade para processar empresas de acordo com a lei Deceptive and Unfair Trade Practices Act. Também permitirá que residentes do estado processem plataformas de mídias sociais se acharem que foram tratados de maneira injusta.

“Começa na Flórida, mas não vai terminar na Flórida”, falou o governador.

A bancada Democrata do estado já se anunciou que irá recorrer na justiça estadual, alegando que o texto é uma ofensa ao direito de as empresas de mídias sociais controlarem o fluxo de informações em suas plataformas. Eles também alegaram que a regra viola os direitos das ” big tech” assegurados na primeira emenda.