O governador do Texas, Greg Abbott, expressou sua posição em relação à recente onda migratória na fronteira sul, defendendo o direito à “autodefesa” do estado diante do que ele descreve como uma “invasão”. Em uma extensa declaração publicada na quarta-feira (24), o republicano do Texas acusa o governo federal de quebrar o pacto entre os Estados Unidos e os estados individuais, ressaltando o dever constitucional do Poder Executivo em fazer cumprir as leis federais, especialmente as leis de imigração.
Abbott está atualmente envolvido em várias batalhas legais com o governo Biden. Uma das disputas gira em torno da apreensão de Shelby Park pelo Texas, perto de Eagle Pass, com ameaças de ação legal por parte do governo federal. Ações judiciais também estão em andamento relacionadas ao corte do arame farpado instalado pelo Texas e ao estabelecimento de bóias no Rio Grande pela administração.
Esta semana, a Suprema Corte decidiu a favor do governo, concedendo um recurso de emergência para permitir que os agentes continuem cortando a barreira estabelecida pelo Texas. O governo Biden também contestou recentemente uma lei assinada pelo Texas que autoriza autoridades estaduais e locais a prenderem imigrantes ilegais. Alegando interferência no controle federal sobre imigração e segurança de fronteiras, a administração argumenta que a medida coloca agentes e migrantes em risco.
No entanto, Abbott baseia seus argumentos na linguagem constitucional que exige que o governo federal “proteja cada estado contra invasões” e destaca o direito dos Estados de protegerem suas próprias fronteiras. Ele afirma que o “fracasso da administração Biden” em cumprir esses deveres ativa uma cláusula no Artigo 1, reservando ao estado o direito de “legítima defesa”. Abbott invocou o termo “invasão” para respaldar sua autoridade, referindo-se a isso como “a lei suprema do país, que substitui quaisquer estatutos federais em contrário”.
Apesar dos argumentos de Abbott, é improvável que o governo ceda, citando um precedente da Suprema Corte para o controle federal sobre imigração e autoridade fronteiriça. A Casa Branca destaca a conformidade com a lei de imigração e aponta para o aumento no número de deportações desde maio, superando todo o ano fiscal de 2019.
My statement on Texas’ constitutional right to self-defense. pic.twitter.com/seNFZdmujP
— Greg Abbott (@GregAbbott_TX) January 24, 2024
