A governadora do Alabama, Kay Ivey, do Partido Republicano, assinou nesta terça-feira (11) uma lei que pune pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças menores de 13 anos com a castração química.
De acordo com o texto, o procedimento – feito com uma substância que reduz, inibe ou bloqueia a produção de testosterona e outros hormônios – deverá ser feito no mínimo um mês antes de a pessoa deixar a prisão. Os custos associados a ele também devem ser pagos pela pessoa condenada, se ela tiver condições financeiras.
Caso o condenado resolva deixar de receber a substância, deverá voltar para a prisão para cumprir o restante da sentença. O projeto de lei foi aprovado por parlamentares na última quarta-feira (5), mas ainda precisava de sanção governamental. A nova lei passa a valer em setembro.
“Essa lei tem o objetivo de proteger as crianças do Alabama”, comenta a governadora.
Alguns estados americanos têm leis parecidas com a castração química, que deve ser determinada por um juiz. Entre eles, a Flórida, Geórgia, Iowa, Luisiana, Montana, Oregon, Texas e Wisconsin.
Ativistas dos direitos humanos criticam a medida. “Essa lei apresenta diversos aspectos que contradizem a Constituição, como o tratamento médico involuntário, direito à privacidade, punição cruel e pouco usual”, comentou Randall Marshall, diretor do American Civil Liberties Union.
