Governo apresenta proposta para ‘preservar e fortalecer’ o DACA

Proposta seria um redesenho do programa criado por Obama em 2012, para evitar que juízes cancelem o benefício

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O Daca beneficia cerca de 700.000 pessoas com autorizações de trabalho (Foto: Wikimedia)
O Daca beneficia cerca de 600.000 pessoas com autorizações de trabalho (Foto: Wikimedia)

O governo anunciou no início desta semana um plano para recriar o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) e evitar que juízes federais bloqueiem o programa como tem acontecido nos últimos anos. Recentemente, um juiz do Texas suspendeu novas inscrições para o programa, que evita a deportação de jovens trazidos ilegalmente como crianças.

O Departamento de Homeland Security (DHS) disse que a medida – que está aberta para comentários públicos – tem o objetivo de “preservar e fortalecer” o DACA. “A administração Biden-Harris continua a agir para proteger os Dreamers e reconhece a contribuição desses jovens ao País”, disse o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas.

“Essa proposta é um passo importante para atingir essa meta, mas somente o Congresso pode dar um caminho para a legalização desses jovens”, completou.

O governo recorreu da decisão de um juiz federal proferida em julho no Texas, que mantém os benefícios de mais de 600 mil jovens portadores do DACA, mas bloqueia novas inscrições.

Os portadores do DACA vivem apreensivos desde que o programa foi criado em 2012 por Barack Obama. Em 2017, Trump tentou acabar com o benefício, mas não conseguiu. Joe Biden se comprometeu a fortalecer o programa e garantir um caminho para a cidadania desses jovens.

Para se qualificar para o DACA, os jovens precisam ter chegado aos Estados Unidos antes de terem completado 16 anos, estar morando de forma contínua nos EUA desde 15 de junho de 2007, estar na escola ou ter se formado e não ter se envolvido em crimes.