Governo Biden continua a luta pela permanência do DACA

Os advogados do DOJ esperam que uma decisão em um caso diferente possa quebrar a proibição de novos pedidos de DACA

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Juízes de estados conservadores emitem decisões que impedem novas inscrições no programa DACA (Foto: Boundless)
Juízes de estados conservadores emitem decisões que impedem novas inscrições no programa DACA (Foto: Boundless)

O governo Biden está usando uma recente decisão do tribunal federal de apelações que freou a capacidade dos estados de interromper as políticas nacionais de imigração em sua luta para suspender o bloqueio nacional de um juiz a novos pedidos ao programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA), que concede autorização de trabalho e proteção de deportação para pessoas indocumentadas trazidas para os Estados Unidos quando crianças.

Advogados do Departamento de Justiça do governo Biden (DOJ) na semana passada chamaram atenção do Quinto Circuito de Apelação para uma decisão recente, mas não relacionada, do Sexto Circuito, que descobriu que um grupo de estados não tinha motivos para processar ou bloquear as prioridades de fiscalização de imigração do governo federal. direcionando o Immigration and Customs Enforcement (ICE) e outros agentes do Departamento de Segurança Interna (DHS) para priorizar pessoas que representam uma ameaça à segurança pública ou à segurança nacional para deportação sobre outros imigrantes sem antecedentes criminais.

No caso DACA, o juiz distrital Andrew Hanen impediu que novos candidatos se inscrevessem no programa DACA em uma decisão em julho passado com uma liminar em todo o país. O governo recorreu da decisão, e o Quinto Circuito – o Tribunal do Texas, Louisiana e Mississippi – está analisando o caso.

O programa criado em 2012 pelo presidente Barack Obama, foi alvo de várias tentativas de seu fim pelo presidente Donald Trump. O status do programa mudou várias vezes, pois as ações judiciais foram restabelecidas e, em seguida, encerraram novamente a possibilidade de novas inscrições no programa e alteraram o período de validade dos Documentos de Autorização de Trabalho (EAD) para titulares de DACA