Governo está impedido de acabar com restrições a imigrantes na fronteira

Previsão do governo era encerrar a medida denominada Title 2 nesta segunda (23), mas juiz federal determinou a continuidade da política de deportação sumária

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Imigrantes são detidos por agentes da Patrulha de Fronteira dos EUA após cruzarem o rio Bravo para se entregarem a pedido de asilo em El Paso, Texas, EUA (Foto: Jose Luis Gonzalez/Reuters)
Title 42 segue em vigor na fronteira (Foto: Jose Luis Gonzalez/Reuters)

O governo Biden está impedido de encerrar a política Title 42 que, sob argumento da pandemia de coronavírus, deporta sumariamente imigrantes que se entregam na fronteira dos EUA com o México. A previsão do Departamento de Homeland Security (DHS) era acabar com a medida nesta segunda-feira (23).

Na sexta-feira (20), um juiz federal da Louisiana bloqueou a administração Biden de revogar a medida. No início de abril, o US Centers for Disease and Prevention (CDC) disse que a política não é mais necessária, já que o número de casos de covid nos EUA diminuiu e a cobertura vacinal está maior.

O juiz Robert Summerhays argumenta que o CDC não explicou com números a razão para encerrar a medida. Ele já havia feito essa recomendação no fim de abril.

A Casa Branca se pronunciou sobre o assunto e disse que vai recorrer da decisão. “A administração Biden discorda da ordem do juiz e o Departamento de Justiça está pronto para recorrer. Essa decisão deve ser tomada pela autoridade de saúde e não por um juiz. Por agora, até que o recurso seja julgado, a Title 42 segue em vigor”, disse a porta-voz da Casa Branca, Karina Jean-Pierre.

O que é a Title 42

Em março de 2020, quando foi declarada a pandemia do coronavírus, o governo Trump criou a medida que autoriza agentes de impedirem a entrada de imigrantes alegando questões de saúde pública. Biden decidiu manter a medida e, em dois anos, mais de 1.8 milhão de pessoas foram deportadas sumariamente.

Em abril deste ano, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) informou que acabaria com a Title 42 no dia 23 de maio.