Governo limita ainda mais autorização de emprego em caso de asilo

Ativistas criticam nova regra, que faz dos agentes de imigração verdadeiros juízes e promotores

0
1664
Medida visa “impedir que solicitantes de asilo frívolos ou fraudulentos obtenham permissão de trabalho (Foto: DHS.gov)
Medida visa “impedir que solicitantes de asilo frívolos ou fraudulentos obtenham permissão de trabalho (Foto: DHS.gov)

A Casa Branca divulgou nova regra restringindo ainda mais as autorizações de emprego (EAD) para os que chegam aos Estados Unidos procurando asilo. A medida visa “impedir que solicitantes de asilo frívolos ou fraudulentos obtenham permissão de trabalho” enquanto seus casos não são resolvidos nos tribunais de imigração, segundo nota do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS).

Assim, limita-se mais esse tipo de solicitação para obter o direito de trabalhar. Advogados e ativistas denunciam que os agentes de imigração estão se tornando promotores e juízes, impedindo que os tribunais de imigração façam seu trabalho. A agência se defende com o argumento de que a nova regra permite a extensão de benefícios para aqueles com pedidos de asilo de boa-fé – mas não detalha quais parâmetros seus agentes usarão para determinar quando uma petição é confiável e quais crimes impedirão um solicitante de asilo de receber uma autorização de emprego enquanto aguarda um juiz resolver seu caso.

Essas cortes acumulam mais de um milhão de casos nas mãos de cerca de 440 juízes. Cada caso leva, em média, 3,2 anos para ser solucionado. Durante este período, o governo americano – por razões humanitárias – concede permissão de trabalho de 180 dias depois da apresentação do pedido de asilo.