Governo quer começar a coletar DNA de imigrantes presos

Hoje coleta é permitida, mas não é realizada graças a um acordo feito na administração Obama; ativistas criticam medida e argumentam que fere a privacidade e os direitos civis dos imigrantes

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Governo planeja coletar DNA de imigrantes detidos (Foto Divulgação ICE)

O governo dos Estados Unidos está aperfeiçoando um plano para colocar em prática a coleta de material genético de milhares de imigrantes detidos nas fronteiras e presos pelo U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE). A coleta incluiria crianças e imigrantes que buscam asilo em pontos legais de entrada no país. As informações são do New York Times.

O objeto é colocar os resultados deste DNA no banco de dados do governo e identificar autores de crimes.  Até agora, graças a um acordo firmado ainda no governo Obama, a coleta é realizada em pessoas que foram presas, indiciadas ou condenadas por seu envolvimento com crimes sérios.

Os dados dessas pessoas seriam então incluídos no Sistema Combinado de Índice de DNA, que é pesquisado por policiais de todo os EUA e pelo FBI quando há DNA relacionado a algum crime que possa ser comparado para tentar identificar o autor.

O procedimento seria autorizado em imigrantes ilegais pela Lei de impressão digital e DNA de 2005, mas uma exceção é feita graças a um acordo firmado pelo ex-promotor geral, Eric H. Holder Jr, e a ex-secretária de Segurança Nacional, Janet Napolitano, ainda durante a administração de Barack Obama.

O Departamento de Segurança Nacional diz que a ideia de começar a fazer a coleta dos dados genéticas de todos os imigrantes surgiu com um programa piloto realizado no último verão na fronteira sul dos EUA, quando agentes do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário (ICE, sigla em inglês) usaram DNA para barrar fraudes em pessoas que tentavam usar crianças que não eram seus filhos para receber proteção especial e entrar no país.

A operação, chamada Double Helix 1.0, examinou dados de 84 famílias e identificou que 16 eram fraudulentas. Em uma segunda fase, foram examinadas 522 famílias, das quais 79 eram falsas.

O que dizem os ativistas

Defensores de imigrantes alertam que a medida pode ser uma ameaça à privacidade, especialmente em se tratando de pessoas já em estado de vulnerabilidade. Além disso, aqueles que buscam asilo em pontos legais de entrada não estão violando a lei.

Vera Eidelman, advogada do projeto de Discurso, Privacidade e Tecnologia da União Americana das Liberdades Civis, ressaltou ainda ao “NYT” que, como o material genético possui fortes conexões familiares, a coleta de dados teria implicações não apenas para quem está sob custódia da imigração, mas também para os membros de suas famílias que podem ser cidadãos dos Estados Unidos ou ter residência legal.