Governo Trump tem até o final do dia para defender ordens imigratórias na 9th Circuit Court of Appeals

Tribunal deve decidir rapidamente, mas seja qual for o resultado, caso deve ser encaminhado à Suprema Corte

0
3699
Ninth Circuit Court of Appeals
Ninth Circuit Court of Appeals

DA REDAÇÃO, COM REUTERS – A proibição temporária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à imigração enfrenta nesta segunda-feira (6) a primeira de várias batalhas legais cruciais que podem determinar se ele conseguirá ou não levar adiante a política mais polêmica de seus primeiros dias no poder.

O governo tem até esta segunda para justificar o decreto presidencial que impede temporariamente a entrada nos EUA de imigrantes de sete países de maioria muçulmana e de todos os refugiados, depois que um juiz federal de Seattle suspendeu a medida na sexta-feira (3) com uma liminar.

No final de semana, a 9th Circuit Court of Appeals (Corte de Apelações) de San Francisco negou um pedido do governo Trump por uma suspensão da ordem de restrição do juiz federal, que bloqueou nacionalmente a implementação de partes essenciais das restrições de viagens.

Mas o tribunal disse que irá reavaliar a solicitação governamental depois de receber mais informações. A decisão final dever ficar a cargo da Suprema Corte.

A incerteza causada pela suspensão do juiz criou uma oportunidade para viajantes das sete nações afetadas – Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen – ingressarem em solo americano.

Durante todo o final de semana, Trump reagiu com ataques ao magistrado e depois ao Judiciário como um todo, que ele culpa por conter seus esforços para restringir a imigração, uma promessa central da campanha eleitoral do republicano em 2016.

Enquanto isso, os democratas tentaram usar os ataques de Trump contra o Judiciário para questionar a independência de seu indicado à Suprema Corte, Neil Gorsuch.

O governo tem até as 8 da noite desta segunda-feira para apresentar argumentos legais adicionais à corte de apelações justificando o decreto de Trump. A expectativa é que o tribunal decida rapidamente depois desta ação, e o veredicto, seja qual for, pode levar o caso a ser encaminhado à Suprema Corte.

Grandes empresas de tecnologia, como Apple, Google e Microsoft, se juntaram a quase 100 outras companhias no domingo e apresentaram um argumento legal repudiando o decreto presidencial anti-imigração, sustentando que “inflige um dano significativo aos negócios, à inovação e ao crescimento americano como resultado”.

Trump vem prometendo reinstaurar as medidas do dia 27 de janeiro em nome da proteção dos EUA contra militantes islâmicos. Seus críticos afirmam que o decreto é discriminatório, inócuo e legalmente incerto.