Homeland Security divulga novas diretrizes de vigilância imigratória

Governo amplia os critérios de deportação sumária para imigrantes irregulares nos EUA; beneficiados pelo DACA continuam protegidos; polícias estaduais e locais são convocadas para cooperar com agentes imigratórios

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Secretário de Homeland Security John Kelly (Denis Poroy/AP)

O secretário de Homeland Security, John Kelly, anunciou nesta terça-feira (21) as novas diretrizes do seu departamento com relação à deportação de imigrantes que vivem irregularmente nos EUA.

As diretrizes estão contidas em dois memorandos, assinados por Kelly, detalhando os passos que o seu departamento vai tomar para cumprir as ordens executivas assinadas pelo presidente Trump no final de janeiro. As ordens determinam um incremento da segurança nas fronteiras e mais rigor no cumprimento das leis imigratórias. Embora as ordens recomendem uma “sobrecarga” no número de juízes de imigração e pessoal, o DHS diz que não há planos para deportações em massa e que muitas das medidas levarão tempo para serem implantadas.

“Não queremos espalhar o pânico por essas comunidades”, disse um funcionário do DHS numa coletiva à imprensa.

Pelas novas regras, o departamento vai expandir o número de imigrantes que se enquadram no perfil prioritário para a deportação. O perfil agora inclui imigrantes irregulares que possam ter cometido algum crime, mas não foram detidos, e qualquer um [imigrante irregular] que o agente imigratório julgue como sendo uma ameaça à segurança pública ou à segurança nacional. As diretrizes tornam também mais difícil o pedido de asilo.

O departamento disse que as diretrizes não afetarão os beneficiados pelo DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), medida assinada por Obama que protege da imigração os imigrantes irregulares que tenham chegado ainda crianças ao país.

O plano prevê a deportação sumária de imigrantes irregulares que estejam no país até dois anos. Sob Obama, esse tipo de deportação afetava somente os que estavam irregularmente no país até por duas semanas.

Além disso, a diretriz prevê aumento na cooperação entre os agentes da lei estaduais e municipais e as autoridades imigratórias.