Agentes do ICE receberam orientações novas para aumentar o número de prisões de imigrantes em situação irregular nos EUA, inclusive sem a necessidade de mandados judiciais. Segundo e-mails internos obtidos pelo jornal The Guardian, oficiais foram encorajados a “usar a criatividade” para incluir, nas operações, pessoas presentes no momento da abordagem — chamados de “collaterals”.
A meta informada em comunicados internos emitidos no fim de maio é de 3 mil detenções por dia. As instruções abrangem inclusive pessoas sem antecedentes criminais, desde que estejam em situação imigratória irregular e sejam encontradas por acaso durante outras ações.
A prática de realizar prisões sem mandado judicial não é considerada totalmente ilegal, já que o ICE tem autoridade para deter imigrantes em situação irregular com base em mandados administrativos, emitidos pela própria agência – não por um juiz. Essa atuação, porém, encontra limites legais, como a proibição de entrar em casas sem autorização judicial ou consentimento, e gera crítica quando envolve prisão de pessoas sem antecedentes ou com perfil legal indefinido.
Grupos de direitos civis como o National Immigrant Justice Center afirmam que a postura abre margem para abusos, como perfis raciais e detenções indevidas de cidadãos americanos. Já o DHS (Department of Homeland Security) afirmou que os agentes “finalmente podem fazer seu trabalho”.
