O imigrante Kilmar Ábrego, que havia sido deportado por engano pelos Estados Unidos em março e voltou a ser detido ao retornar ao país, foi libertado na quinta-feira (11). O salvadorenho vivia com a família nos EUA desde 2019, protegido por uma ordem judicial que o impedia de ser deportado devido ao risco de violência de gangues. Organizações de direitos humanos afirmam que o episódio evidencia falhas estruturais no fluxo de informações entre cortes federais e o ICE, além de dificuldades de supervisão em processos de deportação acelerada.
A juíza federal Paula Xinis determinou a libertação imediata de Ábrego e classificou sua custódia como ilegal, afirmando que os agentes de imigração insistiram em mantê-lo detido apesar de admitirem não possuir uma ordem formal de deportação — requisito básico para a remoção de um estrangeiro. Em sua decisão, ela observou que a conduta das autoridades “violou garantias essenciais do devido processo legal”.
Logo após a libertação, o governo tentou obter permissão judicial para detê-lo novamente. No dia seguinte, outro juiz federal emitiu uma ordem restritiva temporária, proibindo qualquer nova ação de captura enquanto o mérito da disputa não é analisado. O despacho criticou a postura do Departamento de Segurança Interna (DHS) e alertou para o risco de “contornar” decisões judiciais vigentes.
O DHS reagiu, acusando os tribunais de “ativismo judicial” e informando que irá recorrer da decisão. Para entidades de defesa dos imigrantes, o caso pode produzir precedentes sobre os limites do poder executivo e reforçar a necessidade de controle judicial independente em situações de risco extremo.
Ábrego responde a acusações criminais no Tennessee por suposto envolvimento em contrabando de pessoas. Ele nega as acusações, e sua defesa afirma que o processo pode ter sido instrumentalizado como forma de retaliação após a primeira vitória judicial no episódio da deportação ilegal. Os tribunais federais aceitaram analisar esses argumentos.
