Imigrantes que utilizaram benefícios públicos não devem ser penalizados pelo governo

Polêmica regra do ‘public charge’, ou regra do encargo público, que penaliza quem usa food stamp, Medicaid, entre outros benefícios, deve chegar ao fim.

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Medicaid by Nick Youngson - Alpha Stock Images

O governo Biden desistiu de defender nos tribunais de todo o País a política de public charge, quando imigrantes que solicitam benefícios imigratórios são punidos por terem usado food stamps, Medicaid e outros auxílios públicos.

O Departamento de Homeland Security (DHS) deve publicar em breve novas regras relativas à essa política criada por Trump em 2019. O secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, disse que essa política dos encargos públicos não condiz com os valores desta nação.

“A ‘public charge rule’ penaliza aqueles que precisam usar benefícios governamentais que estão disponíveis para quem necessita”, disse Mayorkas. “De acordo com a visão do nosso presidente, vamos continuar a implementar reformas que melhorem o nosso sistema imigratório”.

Advogados de imigração e ativistas sempre criticaram a medida, que dava aos agentes imigratórios o direito de rejeitar processos de green card, de imigrantes que precisaram usar benefícios públicos.

Para o advogado de imigração Mark Morais, essa é uma ótima notícia para os imigrantes. “A expectativa é que o formulário I-944, que é complexo de ser preenchido, não exista mais. Essa é uma boa notícia e muito esperada”, comentou o advogado em vídeo divulgado em sua página no Instagram.

Segundo Morais, esse formulário requer que o solicitante de green card demonstre que não vai se tornar um encargo para o governo no futuro.

Depois da decisão de Trump em 2019, milhares de imigrantes pais de crianças americanas pararam de solicitar benefícios do governo por medo. “A partir de agora, menos crianças vão passar fome e mais famílias terão assistência médica que eles tanto precisam”, comentou a procuradora-geral de Nova York. Letitia James.