Imigrantes sem status legal podem obter licenças profissionais em New Jersey

A lei que elimina a barreira do status imigratório para a obtenção de licenças profissionais foi aprovada semana passada pelo governador Phil Murphy, do Partido Democrata

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Mais de 175 profissões exigem licenciamento em New Jersey como: eletricistas, encanadores, avaliadores de imóveis, assistentes sociais (foto: pikist)
Mais de 175 profissões exigem licenciamento em New Jersey como eletricistas e encanadores (foto: pikist)

O governador de New Jersey, Phil Murphy, do Partido Democrata,  sancionou uma lei na terça-feira (1º), que elimina a exigência de status imigratório legal para obtenção de licenças profissionais e ocupacionais no estado.  A medida entrou em vigor imediatamente e deve impactar cerca de 500 mil residentes indocumentados, que agora se qualificam para exercerem várias profissões que requerem o licenciamento.

“Esta lei envia uma mensagem simples e poderosa de que o status de imigração não pode mais ser usado como uma desculpa para discriminar indivíduos igualmente educados, treinados e qualificados”, disse Murphy durante o anúncio da aprovação da lei através de um live na internet.

Segundo o Migration Policy Institute, cerca de 97 mil residentes indocumentados de New Jersey possuem bacharelado, pós-graduação ou educação técnica profissional. 

“Muito simplesmente, essa lei elimina um obstáculo”, defendeu o Democrata. 

A medida recebeu apoio de vários grupos de defesa dos imigrantes no estado, mas também está sendo combatida duramente por aqueles que alegam que a concorrência será uma afronta aos americanos, principalmente diante da escassez de trabalho causada pela pandemia de covid-19.

“Temos regras e leis neste país. Se você entrar ilegalmente e violar a lei, não acho que devemos conceder licenças ”, disse o deputado estadual Harold Wirths, R-Sussex, do Partido Republicano de NJ.

Segundo a Divisão de Defesa do Consumidor de New Jersey, existem cerca de 51 conselhos de licenciamento ocupacional e profissional em todo o estado, que emitem licenças para cerca de 175 atividades profissionais.  Entre elas estão: eletricistas, encanadores, avaliadores de imóveis, assistentes sociais, inspetores residenciais, funerários, acupunturistas, radiologistas, esteticistas e outras.

Apesar de não haver mais a barreira do status imigratório, é preciso comprovar requisitos educacionais e de treinamento para receber o licenciamento.

Além de New Jersey, Califórnia, Nevada e Novo México possuem legislações semelhantes.