Indocumentados podem ter cobertura médica na Califórnia

Parlamentares democratas propõem aproveitar o bom momento econômico do estado para oferecer seguro médico aos indocumentados para que possam usufruir do programa Medi-Cal, que já cobre os jovens menores de 19 anos

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Jerry Brown, governador da Califórnia

Um projeto apresentado por legisladores democratas na Califórnia eliminaria a exigência de ser residente legal para entrar no programa Medi-Cal, que já beneficia crianças indocumentadas, e designaria bilhões de dólares anuais para cobertura médica dos imigrantes fora de status.

A iniciativa faz parte de uma projeção de gastos de 4,300 bilhões de dólares apresentado pelo parlamentar Phil Ting, líder da comissão orçamentária do legislativo. Este projeto de lei inclui incentivos para os pobres, melhoria dos serviços pré-escolares e de cuidado infantil, e aumento das bolsas universitárias para que os estudantes não precisem solicitar tantos empréstimos.

A proposta marca o início de negociações que durarão seis meses com o Senado estadual e com o governador democrata Jerry Brown, que se mostra reticente a designar mais dinheiro a programas sociais por mais que a Califórnia tenha uma economia em plena expansão.

Califórnia reduziu significativamente o percentual de pessoas sem cobertura médica desde que entrou em vigor a lei de saúde de Barack Obama, mas aproximadamente 7% de seus residentes continuam sem ter cobertura médica. Muitos são imigrantes que estão no país sem permissão de residência e portanto não estão habilitados a usar os programas do estado.

Fundos federais cobrem pelo menos a metade e, às vezes, até 95% da cobertura de cidadãos e residentes legais afiliados ao Medi-Cal, mas o estado teria de cobrir a totalidade dos custos daqueles que estão no país ilegalmente.

A expansão do acesso à cobertura médica tem sido um tema delicado na legislatura californiana, e no ano passado foi pressionada por setores liberais para que ofereça cobertura gratuita a todo mundo, sem importar seu status imigratório.

Uma proposta neste sentido foi feita ao lado do presidente da Assembleia Anthony Rendón, que afirmou estar incompleta por não dizer, por exemplo, de onde sairia a verba. A proposta mais recente discutida na Assembleia é menos ambiciosa e oferece cobertura estadual somente aos adultos de baixa renda.

H.D. Palmer, porta-voz do Departamento de Finanças, disse que Brown quer aumentar as reservas do estado e não contrair compromissos que podem não estar em condições de serem mantidos no futuro. “Queremos oferecer a maior proteção orçamentária possível já que não podemos isolar ou proteger o estado dos efeitos potenciais de uma virada negativa na bonança fiscal do estado”, assinalou Palmer.

Ting afimou que os legisladores estavam estudando formas de reestruturar o código fiscal se o Congresso aprovar uma reforma impositiva. Os líderes californianos têm dito que a reforma pode prejudicar os contribuintes ao limitar as deduções dos impostos locais e estaduais, que são substanciais em estados com impostos elevados como Califórnia. “Temo que este corte de impostos seja na verdade um aumento dos impostos para os californianos de classe média e baixa”, disse Ting. “Por isto estamos buscando formas de aliviar isto”.