Joe Biden divulga programa de governo para imigração

Ex-vice-presidente e candidato Democrata à presidência revela planos para um futuro governo. Entre as medidas, restabelecimento do DACA e do DAPA e uma reforma imigratória com base legislativa

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Candidato Democrata à presidência, Joe Biden, fala sobre projetos de governo durante evento em Wilmington (DE). REUTERS/Jonathan Ernst/File Photo

O candidato do partido Democrata à presidência, Joe Biden, divulgou na semana passada dois planos para a questão imigratória a serem postos em prática durante os 100 primeiros dias do seu governo, caso seja eleito. O primeiro diz respeito a medidas para coibir a imigração proveniente da América Central, e o segundo visa derrubar imediatamente as rigorosas medidas aplicadas durante o governo Trump.

Os planos mostram a vontade do ex-vice-presidente de se aproximar da comunidade hispânica e latina, e é parte da campanha “Todos con Biden”, dirigida a essas comunidades.

Caso Biden seja eleito em novembro, seus primeiros 100 dias de governo em 2021 serão dedicados ao cancelamento das medidas imigratórias impostas pelo governo Trump, consideradas “horrendas, cruéis e insensíveis” pela campanha do ex-vice-presidente. Biden também pretende acabar com as cadeias imigratórias que têm fins lucrativos.

A proposta de Biden inclui reformar o sistema de asilo, aumentar a ajuda humanitária na fonteira, acabar com as restrições impostas a muçulmanos e cuidar da política de proteção de status temporário para pessoas refugiadas provenientes de países violentos. Acabará também com o decreto de Trump de “emergência nacional”, que redireciona recursos federais para a construção do muro na fronteira.

O programa DACA, que protege da deportação os imigrantes que chegaram ainda crianças aos EUA, será restituído e ampliado. Serão consideradas também “todas as opções legais” para proteger os pais dos chamados DREAMers, como são chamados os beneficiados pelo DACA. Na semana passada, Biden falou em ressuscitar o DAPA, programa de proteção aos pais imigrantes de cidadãos americanos derrubado por uma ação judicial impetrada por uma coalizão de governadores Republicanos.

Uma possível legalização para os mais de 11 milhões de pessoas irregulares no País, entretanto, vai depender de legislação específica. Durante o primeiro ano de governo, o programa prevê um debate sobre “quatro pilares” fundamentais: reforma imigratória legislativa, valorização comunitária, reforço na vigilância das fronteiras e foco nas causas da migração na América Central.

O plano prevê uma reestruturação do ICE (Immigration and Customs Enforcement). Em vez de acabar com a agência, como desejam alguns partidários, Biden pretende apostar em melhorias no treinamento e na supervisão dos agentes.

Entre as medidas para conter as causas da imigração proveniente da América Central está uma negociação com El Salvador, Guatemala e Honduras a fim de ajudar os três países com recursos para reforçar seus sistemas judiciários, combater a violência e a miséria. A ideia é usar a verba de $4 bilhões do Departamento de Serviços Humanos, hoje desviada para a detenção de pessoas que pedem asilo, para uma estratégia regional visando a diminuição da imigração que tem origem nos três países mais pobres da América Central.