Juiz bloqueia revogação do DACA e beneficiados já podem renovar status

Depois de Trump condicionar Deferred Action for Childhood Arrivals a construção de muro e chamar programa de ‘bill of love’, juiz se adiantou e foi criticado pela Casa Branca

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O DACA beneficia cerca de 690 mil jovens
O DACA beneficia cerca de 690 mil jovens

Um juiz de San Francisco, Califórnia, bloqueou na noite de terça-feira (9) a revogação do programa Deferred Action for Childhood Arrivals – DACA – que beneficia mais de 800 mil jovens que chegaram aos EUA ainda crianças acompanhadas dos pais indocumentados. Também conhecido como “Dreamers”, os jovens são protegidos da deportação e recebem documentação para trabalhar nos EUA. A Casa Branca considerou a decisão “escandalosa”.

O juiz William Alsup ordenou ao Executivo “que mantenha o programa DACA em nível nacional, nos mesmos termos e condições antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017”, segundo a France Presse.

Em sua decisão de 49 páginas, Alsup alegou que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o programa, apontando que é ilegal, é “uma premissa legal com falhas”. Para a Casa Branca, a Casa Branca defendeu, em comunicado oficial, que o projeto deve seguir o processo legislativo normal e que o presidente Donald Trump está comprometido com o estado de direito, segundo a Reuters.

A menos que uma corte de instância superior anule a decisão do juiz, os beneficiários do programa poderão renovar suas permissões.

A suspensão do DACA foi anunciada pelo governo de Donald Trump em setembro de 2017 e, desde então, é assunto recorrente entre Democratas e Republicanos, já que a data final para a decisão é o dia 5 de março.  Na terça-feira (9), Trump presidiu um debate sobre o tema com congressistas, no qual sugeriu uma abordagem em duas etapas: primeiro, adotar uma lei que contemple a questão dos jovens em condição ilegal e a segurança fronteiriça e, depois, uma reforma migratória mais ampla. Ele disse que o DACA é um projeto de lei do amor (bill of love).

DACA

O DACA foi criado por decreto em 15 de junho de 2012 pelo então presidente democrata Barack Obama, diante da impossibilidade de aprovar – em um Congresso dominado pelos republicanos – a Lei DREAM (“Development, Relief and Education for Alien Minors Act”), ou Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros.

Por isso, os imigrantes levados quando crianças para os Estados Unidos passaram a ser chamados de “Dreamers” (sonhadores), em referência à lei, mas também ao sonho de conseguir uma vida melhor nos EUA.

A maioria dos “Dreamers” nasceu no México e em países centro-americanos e vive na Califórnia e no Texas, mas também em Nova York, Illinois e Flórida. (Com informações do G1 e France Press).