Uma decisão judicial colocou fim à mobilização de tropas federais na Califórnia, destacando os limites do poder presidencial sobre forças estaduais. O juiz federal Charles Breyer, da Corte Distrital de São Francisco, concedeu uma liminar definitiva determinando a retirada imediata da Guarda Nacional do estado e a devolução do comando ao governador Gavin Newsom.
A ação judicial foi movida pelo governo da Califórnia, que contestava a federalização de cerca de 4 mil soldados da Guarda Nacional em Los Angeles, iniciada em junho sem a autorização do Executivo estadual. O envio das tropas ocorreu durante um período de protestos intensos relacionados às políticas migratórias.
Breyer concluiu que o presidente excedeu sua autoridade ao assumir o controle de tropas estaduais sem o consentimento do governador e sem apresentar justificativas legais convincentes para a manutenção do destacamento. O magistrado destacou que a alegação de que a presença das tropas era necessária para proteger agentes federais em operações de imigração não justificava uma intervenção prolongada.
Autoridades estaduais consideram a medida como uma “restauração da normalidade institucional”. A liminar reforça a autonomia dos estados, limitando a possibilidade de a Casa Branca utilizar tropas estaduais como instrumento político ou de pressão contra administrações locais que divergem das diretrizes federais.
