Juíza da Flórida anula ordem do governo de manter exigência de máscara em transportes públicos

Governo federal tinha renovado, recentemente, a obrigatoriedade de utilização de máscaras nos meios de transporte públicos até 3 de maio

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Companhias aéreas e empresas de transporte irão decidir sobre o uso das máscaras (foto: CNBC)

A juíza Kathryn Kimball Mizelle, do Distrito de Tampa, chamou de “ilegal” e anulou a exigência  do governo Biden de que máscaras continuem sendo usadas a bordo de aviões, trens, ônibus e outros transportes públicos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).

Na semana passada, o Centers for Disease Control (CDC) decidiu manter a obrigatoriedade das coberturas faciais nestes locais até 3 de maio, após um aumento de casos de covid causado pela subvariante BA.2 do coronavírus. Segundo a magistrada, a agência excedeu sua autoridade sob a Lei de Serviços de Saúde Pública de 1944 e não forneceu argumentos legais suficientes para manter as máscaras.

A resolução deixou para as companhias aéreas e agências de transportes terrestres decidirem o que fazer. Na noite desta segunda-feira (18), as maiores aerolíneas do país como United Airlines, Delta, American e Alaska, dispensaram a cobrança de máscara para voos domésticos. O sistema ferroviário Amtrak também disse que passageiros e funcionários não precisariam mais usar a proteção nos trens. 

A ação que resultou no cancelamento da ordem dos CDC foi aberta por duas americanas que se dizem parte do ‘movimento antimáscara’, Ana Carolina Daza e Sarah Pope, com o apoio da organização sem fins lucrativos Health Freedom Defense Fund. De acordo com secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, “esta é uma decisão decepcionante”. “Nós continuamos recomendando usar máscara no transporte público”, declarou Psaki em uma coletiva de imprensa. O U.S. Justice Department ainda não comentou a situação.

A juíza Kathryn Kimball Mizelle  foi indicada pelo ex-presidente Donald Trump em novembro de 2020, nos momentos finais do seu mandato. Ela tinha 33 anos na época e  tornou-se a pessoa mais jovem nomeada para o cargo vitalício.