Crianças menores de 14 anos poderão ser impedidas de manter contas em determinadas redes sociais na Flórida, mesmo com autorização dos pais. A medida ganhou caminho para entrar em vigor após uma decisão do Tribunal Federal de Apelações do 11º Circuito, que autorizou o estado a aplicar uma lei aprovada em 2024.
A decisão, tomada por unanimidade por três juízes, derrubou uma ordem judicial que bloqueava a aplicação da legislação. Para adolescentes de 14 e 15 anos, a lei exige consentimento dos pais ou responsáveis para criar ou manter contas nas plataformas abrangidas.
As restrições não se aplicam automaticamente a todos os sites ou aplicativos. A legislação estabelece critérios relacionados ao funcionamento das redes sociais, incluindo recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e mecanismos que incentivam o uso prolongado.
A lei também prevê que as plataformas encerrem contas de usuários menores de 14 anos e estabelece procedimentos para contestar o cancelamento.
Sancionada pelo governador Ron DeSantis, a medida é defendida pelo governo estadual como uma forma de proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso excessivo das redes sociais.
Entidades que representam empresas de tecnologia, incluindo plataformas como Facebook, Instagram e TikTok, questionam a constitucionalidade das restrições. Elas argumentam que a legislação interfere na liberdade de expressão e nos direitos dos usuários.
Embora a decisão represente uma vitória para o governo da Flórida, a disputa judicial ainda não terminou. O tribunal autorizou a aplicação da lei nesta etapa do processo, mas não deu uma decisão definitiva sobre sua constitucionalidade.
