Justiça venezuelana anula todos os atos do Parlamento

O Supremo declarou a nulidade da sessão legislativa da última segunda-feira (9), quando a maioria opositora declarou o abandono do cargo de Maduro

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Presidente venezuelano Nicolás Maduro
Presidente venezuelano Nicolás Maduro

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela declarou na quarta-feira (11) a nulidade de todos os atos da Assembleia Nacional (AN, parlamento), dominada pela oposição, por desacatar “várias sentenças” das alas Constitucional e Eleitoral.

Em comunicado, o STJ explicou que devido a parlamento estar em desacato desde setembro do ano passado e permaneceu fechado no dia 5 deste mês, quando teve início o período legislativo de 2017 e foi empossada uma nova direção, as atuações parlamentares desde então “também são nulas”.

“Tendo em vista a impossibilidade para realizar atos válidos, se configura a omissão inconstitucional da Assembleia Nacional”, diz o Supremo e, em razão disso, indica que o presidente, Nicolás Maduro, deve entregar seu relatório e declaração anual perante o STJ e não no parlamento, como estabelece a Constituição.

O Supremo declarou a nulidade da sessão legislativa da última segunda-feira (9), quando a maioria opositora declarou o abandono do cargo de Maduro e pediu eleições presidenciais no país fossem antecipadas.

Por último, o Supremo ordenou que os deputados que formaram o Conselho da AN durante o ano de 2016, “que antes de instalar o segundo período de sessões e escolher adequadamente o Conselho de Administração de 2017, devem terminar o desacato ao Poder Judiciário, para que a nova junta seja legítima e os atos da Assembleia Nacional sejam válidos”.