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Legislatura da Flórida aprova projeto que amplia poder de DeSantis para classificar organizações como ‘terroristas’

A proposta prevê ainda consequências significativas para indivíduos e instituições associadas às organizações designadas

O governador tem defendido publicamente a necessidade de dar ao estado instrumentos próprios para lidar com o que considera ameaças ideológicas e de segurança (Foto: Office of the Governor of Florida/Wikimedia)
O governador tem defendido publicamente a necessidade de dar ao estado instrumentos próprios para lidar com o que considera ameaças ideológicas e de segurança (Foto: Office of the Governor of Florida/Wikimedia)

A Câmara e o Senado da Flórida aprovaram um projeto de lei que autoriza autoridades de segurança do estado a iniciar o processo de classificação de determinados grupos como organizações terroristas, decisão que deverá ser confirmada pelo governador e pelo gabinete executivo.

Na prática, a medida amplia os poderes de Ron DeSantis em uma temática que tradicionalmente fica sob a jurisdição federal. Nos Estados Unidos, a lista oficial desses grupos é mantida pelo Departamento de Estado, e as investigações relacionadas a episódios domésticos costumam ser conduzidas por agências federais como o FBI.

A proposta prevê ainda consequências significativas para indivíduos e instituições associadas às organizações designadas. Universidades públicas poderão aplicar sanções disciplinares — incluindo expulsão — a estudantes que promovam ou apoiem essas organizações. Além disso, escolas poderão perder financiamento público, medida que também afeta as participantes de programas de vouchers educacionais.

Ao comentar medidas relacionadas ao tema, o governador DeSantis afirmou que órgãos estaduais deveriam agir para impedir a atuação de associações que, segundo ele, representam risco à segurança pública. Críticos afirmam que a legislação pode atingir desproporcionalmente organizações muçulmanas e ativistas envolvidos em debates políticos internacionais.

Parlamentares republicanos que apoiaram o projeto afirmam que a legislação é necessária para impedir que instituições públicas ou financiadas com recursos estaduais sejam utilizadas para promover ideologias extremistas ou apoiar grupos violentos.

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