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Mais de 30 novas leis entram em vigor em 1º de outubro na Flórida

Leis criam novas regras para pit bulls em Miami-Dade e exige carteira de motorista para adolescentes operarem carrinhos de golfe, entre outras

DeSantis assina legislações que entram em vigor em agosto. Foto: Florida Governor Ron DeSantis

Meses após o término da sessão legislativa, mais de 30 novas leis entram em vigor na Flórida a partir de domingo, 1º de outubro. Além da lei que prevê pena de morte para estupro de crianças de até 12 anos, outra lei estabelece uma pena mínima obrigatória de prisão de três anos para pessoas que fabricam, vendem ou entregam produtos de fentanil que se pareçam com doces ou vitaminas. Adultos que os derem a menores podem pegar prisão perpétua e multa de $1 milhão. “Isso é fundamentalmente errado e, quem fizer isso no estado da Flórida, passará o resto da vida apodrecendo na prisão”, disse DeSantis.

Também entra em vigor no domingo a lei que invalida a proibição de pit bulls no condado de Miami-Dade. A lei banida entrou em vigor em 1989, depois que uma menina de 7 anos sobreviveu a um ataque que exigiu cirurgias de reconstrução. Embora a lei estadual invalide a proibição do condado, ela ainda permite que comunidades residenciais proíbam raças específicas de cães. Há opositores à lei que se preocupam com a segurança pública sem a proibição. O National Pit Bull Victim Awareness está entre os grupos de defesa que continuam a apoiar a proibição específica da raça.

Outra lei diz respeito a quem pode operar carrinhos de golfe. Os adolescentes não poderão dirigir carrinhos de golfe em vias públicas sem carteira de motorista válida ou permissão de aprendizagem.

Para mais informações sobre as novas leis, acesse o site wfla.com

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