Um programa piloto lançado pelo governo com o intuito de ampliar o acesso a produtos à base de canabidiol (CBD) entre beneficiários do Medicare, cerca de 65 milhões de pessoas, está previsto para entrar em vigor em abril. A iniciativa, coordenada pelos Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS), prevê o fornecimento de produtos derivados do cânhamo a pacientes elegíveis, com um limite anual de até $ 500 por pessoa, sem custos diretos.
O valor é pago pelas organizações participantes, enquanto o órgão se responsabiliza pela coleta de dados sobre eficácia, segurança e resultados clínicos. Na prática, isso significa que o acesso depende da adesão de hospitais, clínicas e redes médicas ao modelo federal.
No entanto, a medida foi contestada na Justiça por um grupo formado por instituições voltadas à segurança de medicamentos. A ação, protocolada no Distrito de Columbia, pede a suspensão definitiva do projeto sob a alegação de que o CMS teria desrespeitado normas federais ao implementá-lo. Os autores argumentam que a agência ignorou o processo regulatório padrão, que exige consulta pública, violando, assim, a legislação que rege a aprovação e comercialização de medicamentos no país.
Os autores também apontam uma posição contraditória do próprio CMS, que, no passado, havia publicado uma regra proibindo a cobertura de produtos de cannabis e CBD pelo Medicare.
O administrador da agência, Mehmet Oz, defendeu que a iniciativa é baseada em evidências e focada na geração de dados inéditos sobre o uso de produtos derivados do cânhamo. Segundo ele, esta será a primeira experiência conduzida pelo governo federal para avaliar, de forma sistemática, a qualidade e os resultados clínicos desses itens.
Como funciona o programa
Denominado Substance Access Beneficiary Engagement Incentive (BEI), o programa permite que organizações de saúde participantes forneçam produtos de CBD derivados do cânhamo a beneficiários elegíveis. Para participar, é necessário ter ao menos 18 anos, não estar grávida ou amamentando e não apresentar determinadas condições médicas impeditivas.
Além disso, o uso do produto deve ser autorizado por um médico e registrado como uma decisão adotada em conjunto com o paciente. Os produtos devem conter, no máximo, 0,3% de THC delta-9 — principal composto psicoativo da cannabis — e até 3 miligramas por porção de outros canabinoides relacionados. Itens inaláveis, como vaporizadores, estão excluídos. Também é exigida a realização de testes independentes para verificar a composição e a ausência de contaminantes.
