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Mudanças no visto H-1B causam polêmica na Câmara

Deputados da Califórnia propõem mudanças que podem afetar obrigação das empresas de dar prioridade a trabalhadores americanos

Processo voltará a ser aberto no próximo ano fiscal ( foto: wikimedia)
Petições voltarão a ser aceitas no ano fiscal 2022 ( foto: wikimedia)

O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados (House of Representatives) atrasou a avaliação de uma mudança proposta nos visto H-1B, tipo que beneficia os profissionais estrangeiros com alta qualificação profissional.

O projeto de lei, de autoria dos parlamentares Darrell Issa (R-Calif.) e Scott Peters (D-Calif.), propunha um aumento nos salários dos trabalhadores contemplados com o visto, mas foi removido da pauta do Comitê esta semana.

Em 1998, o Congresso decidiu que empresas dependentes do H-1B que têm 15% ou mais da sua força de trabalho composta de trabalhadores estrangeiros não poderiam dispensar trabalhadores americanos e fariam todo o esforço possível e de boa fé para contratar nativos. Mas a lei deixou uma brecha, a de que se o trabalhador estrangeiro ganhar um salário de $60 mil ou mais por ano, ou se tiver uma pós-graduação em nível de mestrado, ele poderá tomar o lugar do americano.

A lei propunha um aumento nesse salário, de $60 mil para $100 mil e a remoção da pós-graduação como condição. Aumentar o salário dos trabalhadores portadores de H-1B é geralmente visto como uma forma de desencorajar a a contratação de estrangeiros no lugar de americanos nas empresas.

Opositores da proposta disseram que ela mudaria pouca coisa. Os salários nos setores de TI, particularmente nas cidades litorâneas e com trabalhadores mais experientes, já estão acima dos $100 mil. Eles também argumentam que a proteção legal para os trabalhadores americanos somente se aplica se feita até 90 dias depois da entrada da petição para o visto do trabalhador estrangeiro.

A questão fica especialmente mais quente durante uma campanha presidencial onde o tema imigração é um dos mais presentes nos debates e será decisivo para o resultado da eleição.

O visto de trabalhador não-imigrante H-1B, válido por três anos, prorrogável por mais três, é voltado para os trabalhadores estrangeiros com alta qualificação profissional e é extremamente disputado pelas empresas de tecnologia que buscam de mão de obra estrangeira especializada. São emitidos apenas 60 mil vistos por ano, esgotados quase imediatamente após a data inicial que o governo estabelece para aceitar as petições das empresas, no começo de abril.

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