New York legaliza uso recreativo da maconha para maiores de 21 anos

Governo garante que medida irá gerar empregos e aumentar arrecadação do estado. Legislação aprovada também extingue registro penal de pessoas condenadas por porte de até 85 gramas de cannabis

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No total, 15 estados americanos permitem uso recreativo da cannabis (foto: flickr)
No total, 15 estados americanos permitem o uso recreativo da cannabis (foto: flickr)

O governador de New York, Andrew Cuomo, assinou uma lei nesta terça-feira (30), aprovando o uso recreativo da maconha para pessoas maiores de 21 anos.  Com isso, o estado se junta a outros 14 mais o District of Columbia que já permitem esse tipo de uso da cannabis.

A sessão de aprovação da legislação no Congresso estadual levou 12 horas para ser concluída e um dos principais argumentos usados pelos defensores do projeto foi que a medida pode criar até 60 mil empregos diretos e gerar $350 milhões por ano em receitas fiscais  para o estado.

A lei tem um prazo de dois anos para ser totalmente implementada e irá cobrar imposto estadual de 9% e local de 4% sobre venda do produto . Parte do valor arrecadado será destinado à escolas e ao tratamento e educação contra drogas.

“Essa legislação histórica oferece justiça às comunidades há muito marginalizadas, promove uma nova indústria que fará crescer a economia e estabelece garantias de segurança substanciais para as pessoas”, disse o Cuomo em comunicado.

A medida autoriza os nova-iorquinos portarem até três ounces (85 gramas) de maconha e cultivar até três plantas em casa, com um limite de seis por família.

Além disso, prevê a extinção automática dos registros de pessoas condenadas por crimes de porte de maconha, desde que a quantidade apreendida esteja dentro do novo limite legal.

“Agora, essa indústria criará empregos, inclusive para aqueles que tiveram suas vidas destruídas por anos de leis injustas relacionadas às drogas”, concluiu o governador.

As vendas da maconha recreativa em New York devem começar em 2022; tempo que estado levará tempo para estabelecer seu marco regulatório. O uso medicinal da cannabis em NY foi aprovado em 2014.