Nova lei de Portugal proíbe chefes de entrarem em contato com funcionários após expediente

Legislação que regulamenta o trabalho remoto no país impede empregadores de ligar, mandar mensagem de texto ou e-mail a seus colaboradores depois do horário de trabalho

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Qualquer violação constitui uma ofensa “grave” e pode resultar em multa (foto: Pixabay)
Qualquer violação constitui uma ofensa “grave” e pode resultar em multa (foto: Pixabay)

Legisladores de Portugal aprovaram uma lei na sexta-feira (5) que regulamenta o trabalho remoto no país. O texto da legislação diz que ‘reconhece os benefícios do trabalho à distância’, mas  é preciso adaptar algumas regras.

E uma dessas regras torna illegal chefes ligarem, enviarem mensagens de texto ou e-mail para seus funcionários fora do horário de expediente; a menos que seja uma circunstâncias excepcional.

‘O empregador deve respeitar a privacidade do trabalhador, incluindo períodos de descanso e tempo para a família’,  determina nova lei. As empresas que violarem a medida serão multadas.

A  nova política de Portugal, que entrou em vigor no sábado (6), também exige que os empregadores garantam todas as ferramentas necessárias para a execução do trabalho de casa. Eles devem reembolsar todas as despesas adicionais, incluindo qualquer aumento nas contas de luz, gás e internet em função das atividades exercidas pelo colaborador.

Desde o início da pandemia de covid-19, a prática também conhecida como ‘home office’  redefiniu as relações entre empresas e trabalhadores.  Uma  pesquisa feita pela Gartner no início deste ano estima que os funcionários remotos representarão 32% da força de trabalho global até o final de 2021, em comparação com 17% em 2019.