A Suprema Corte deu vitória ao governo Trump na sexta-feira (28) ao permitir que avance, ao menos em parte, a proposta de restringir a cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular ou com presença temporária no país. Em decisão por 6 a 3, a Corte limitou o alcance de decisões judiciais que bloqueiam políticas nacionais. A partir de agora, essas ordens só valem para estados, grupos ou pessoas que moveram os processos.
Com a mudança, a ordem executiva pode ser aplicada em algumas partes do país dentro de 30 dias. A medida afeta não só filhos de imigrantes em situação irregular, mas também, crianças nascidas de pais com status temporário, como estudantes ou trabalhadores com visto. A política continua bloqueada em estados como New Hampshire, mas o governo pode seguir com os trâmites administrativos para implementá-la onde for possível.
Grupos de defesa de direitos civis reagiram rapidamente: a American Civil Liberties Union entrou com uma nova ação coletiva, tentando garantir que a política seja barrada em todo o país. A juíza Sonia Sotomayor chamou a decisão da Corte de “um convite para ignorar a Constituição”.
A decisão não avalia se a medida é legal ou não, mas enfraquece um dos instrumentos mais usados por juízes federais para impedir ações do governo. A proposta desafia o entendimento tradicional da 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todos os nascidos nos EUA, com raras exceções. A disputa deve continuar nos tribunais por muito tempo.
