O que fazer se for abordado por um agente da imigração?

Agentes da imigração têm abordado indiscriminadamente cidadãos, residentes legais e imigrantes irregulares desde a posse de Donald Trump. O que fazer nessa situação? Advogados e ativistas dão conselhos sobre como agir ao ser abordado por eles em cada caso

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Aconteceu com um medalhista olímpico de New Jersey; com um policial aposentado de North Carolina; com Muhammad Ali Jr., filho do lendário boxeador. Todos três foram detidos e interrogados sobre sua cidadania em aeroportos, dois meses depois da posse de Trump. Todos cidadãos americanos. E aconteceu também com um grupo de moças latinas em um restaurante na Califórnia, quando o garçom pediu prova de que elas eram cidadãs americanas. Elas eram cidadãs. Aconteceu ainda em um voo doméstico entre San Francisco e New York, quando agentes do CBP (Customer and Border Protection) pediram documentos aos passageiros que desembarcavam.

Cidadãos americanos que podem parecer estrangeiros têm sido abordados por agentes da imigração com cada vez mais frequência e em diferentes situações. O procedimento não é de todo incomum. Cidadãos americanos já foram detidos ilegalmente em anos anteriores. Precisamente, mais de 1.500 cidadãos americanos foram equivocadamente detidos ou retidos em cadeias locais a pedido de agentes da imigração, entre 2007 e 2015, segundo um estudo da NPR – National Public Radio. Por lei, os agentes do ICE não podem prender cidadãos americanos. O que fazer então se um agente da imigração abordá-lo?

São várias as respostas, segundo a professora Joanne Gottestam, da Rutgers Law School.

“Se você for cidadão, o ICE não tem razões para prendê-lo”, diz Gottesman, diretora da Immigrant Justice Clinic da universidade. “A maioria de nós não carrega provas de cidadania. Ninguém anda por aí carregando o passaporte”.

Cidadãos americanos devem sempre dizer ao agente que são cidadãos, recomenda a professora. Embora cidadãos não possam ser detidos, uma pessoa pode ser questionada se a cidadania não puder ser provada imediatamente, através de um passaporte, título de eleitor, certidão de nascimento ou outro documento. “Quando você nega uma acusação de ser estrangeiro, o ônus da prova de que você não é estrangeiro é seu”, diz o advogado de imigração John Leshack, de New Jersey. Mas se não houver um mandado ou se você não for suspeito de nenhum crime, não há razão para que os agentes o detenham.

As recentes medidas imigratórias do governo Trump estão confundindo as linhas que separam a detenção legal de imigrantes e a detenção ilegal de cidadãos e residentes legais. Advogados e ativistas recomendam que indivíduos que não tenham cidadania carreguem sempre alguma prova de status legal no País. “Se você estiver legalmente no País, leve sempre consigo seus documentos. Você pode ter problemas se não carregá-los”, diz Leshak. “Mas, se você estiver ilegalmente aqui não há razão alguma para carregar documentos, porque eles podem ser usados contra você”.

Alguns conselhos úteis para o caso de alguém, cidadão ou não, ser abordado por agentes da imigração:

1) On agentes do ICE não podem abordá-lo somente por causa de sua aparência – não importam sua etnia, a cor da sua pele, o modo como você se veste ou a língua que você fala. É lei.

2) Se um agente da imigração pedir provas de que você é residente legal dos EUA e perguntar por alguma identificação, você tem o direito de recusar a apresentação de qualquer identidade. Você também pode se recusar a responder a qualquer pergunta. A não ser que ele tenha um mandado ou que você seja suspeito de algum crime, você não tem nenhuma obrigação de interagir com ele. Você pode perguntar: “Estou sendo preso?” Se a resposta for negativa, você não é obrigado a fornecer nenhuma informação sobre seu status legal no país. Mostrar uma identidade é opcional.

3) Se estiver sendo interrogado, não dê informações falsas ou documentos falsos. Você pode ser acusado de roubo de identidade, mesmo se tiver legal no país. Lembre-se de que tudo que você fizer ou disser pode ser usado contra você. Não minta de forma alguma, se disser alguma coisa diga sempre a verdade.

4) Se agentes da imigração (ICE) baterem à sua porta, você tem o direito de não abri-la. Eles somente podem entrar na sua casa se tiverem um mandado judicial.

5) Se você estiver preso em um centro de detenção e não quiser voltar para seu país de origem, você tem direito de pedir uma audiência com um agente imigratório.

6) Não assine nada que não possa entender. Você poderá estar assinando uma ordem de deportação ou outra documentação comprometedora.

7) Alguns casos podem ser resolvidos com a ajuda de um advogado de imigração. Ele pode requerer uma audiência em corte perante um juiz imigratório. Você não tem direito a um advogado indicado pelo estado, mas tem direito a contratar um advogado particular.