DA REDAÇÃO – Ainda enquanto candidato, o presidente eleito, Donald Trump, divulgou uma carta-compromisso em outubro listando as medidas que tomará durante os cem primeiros dias de seu governo.
O plano concentra-se em três áreas principais, começando por reformas politicas em Washington, como por exemplo uma polêmica imposição de limite no número de mandatos dos parlamentares.
O plano inclui ainda dez projetos de lei a serem articulados junto ao Congresso para extinguir o sistema de saúde Obamacare, para fundear os custos para a construção do muro na fronteira sul do país e outras medidas. O plano deixa claro que o México terá de reembolsar os Estados Unidos pelo custo da obra. O futuro presidente promete também revogar todas as ordens executivas assinadas pelo presidente Obama. Entre elas, a que mais afeta os imigrantes é o programa DACA, que protege da deportação os imigrantes que chegaram ainda crianças ao EUA, trazidos pelos pais, e ainda lhes fornece autorizações de trabalho temporárias. Se confirmada a revogação da ordem, mais de meio milhão de pessoas beneficiadas ficarão imediatamente ameaçadas de deportação.
O Republicano promete também acabar com o repasse de fundos federais para as cidades-santuário, assim chamadas por serem centros seguros para imigrantes irregulares no país.
O líder da maioria no Senado, senador Mitch McConnell, viu com moderada simpatia as propostas, e mostrou pouco entusiasmo com relação a alguns dos planos. Sobre o limite no número de mandatos parlamentares no Congresso, por exemplo, McConnell disse que “isto não fará parte da agenda do Senado”. O líder tem sido um forte opositor à tentativa de impor limites nos mandatos. “Já temos limites hoje. Eles se chamam ‘eleições’. O Republicano disse, entretanto, que a extinção do Obamacare “é uma das prioridades da nossa agenda”.
Abaixo segue o plano de Trump para os cem primeiros dias como presidente dos Estados Unidos, a partir do dia 20 de janeiro de 2017, chamado de “Contrato de Trump Com o Eleitor Americano”.
“Contrato de Trump Com o Eleitor Americano”
“Segue uma lista de medidas que serão tomadas durante os meus primeiros cem dias de governo que fazem parte do meu plano para ‘Fazer a América Grande Novamente.’ É um contrato entre eu e o eleitor americano – e ele começa pela restauração da honestidade, do compromisso e pelas mudanças em Washington.
“Assim, no meu primeiro dia no cargo meu governo vai imediatamente adotar as seis medidas seguintes para acabar com a corrupção e privilégios para interesses específicos em Washington, D.C.:
PRIMEIRO, propor uma Emenda Constitucional para impor limites nos mandatos de todos os membros do Congresso;
SEGUNDO, congelar as contratações de funcionários federais a fim de reduzir o peso do funcionalismo federal (exceto nas áreas militar, de segurança e saúde públicas);
TERCEIRO, estabelecer que para cada nova regulamentação federal duas já existentes devem ser eliminadas;
QUARTO, imposição de cinco anos de impedimento para que funcionários da Casa Branca e do Congresso tornem-se lobistas após deixarem o funcionalismo público.
QUINTO, um impedimento vitalício para funcionários da Casa Branca servirem como lobistas a serviço de governos estrangeiros;
SEXTO, impedimento total para lobistas estrangeiros levantarem fundos para eleições americanas;
“No mesmo dia, tomarei as seguintes sete medidas para proteger os trabalhadores americanos:
PRIMEIRO, anunciarei a intenção de renegociar o NAFTA ou a retirada do acordo segundo o seu Artigo 2205.
SEGUNDO, anunciarei a retirada da Trans-Pacific Parnership.
TERCEIRO, ordenarei ao meu secretário do Tesouro que classifique a China como manipuladora de câmbio monetário.
QUARTO, ordenarei ao meu secretário de Comércio e Negócios Internacionais que identifique todos os abusos no comércio internacional que tenham impacto negativo para os trabalhadores americanos, e que use todos os recursos disponíveis nas leis americanas e internacionas para acabar imediatamente com os abusos.
QUINTO, acabarei com as restrições na produção de recursos energéticos americanos que geram $50 trilhões em empregos, incluindo petróleo, gás natural e carvão limpo e xisto.
SEXTO, acabarei com os bloqueios de Obama-Clinton impostos a projetos vitais para estrutura energética, como o oleoduto de Keystone, para que prossigam.
SÉTIMO, cancelarei bilhões em pagamentos à ONU relacionados a programas sobre mudanças climáticas e usar o dinheiro para consertar a infraestrutura americana de água e meio-ambiente.
“Ainda no primeiro dia, tomarei as seguintes cinco medidas para restaurar a segurança e a aplicação constitucional da lei:
PRIMEIRO, cancelarei todas as ações executivas, memorandos e ordens inconstitucionais assinadas pelo presidente Obama.
SEGUNDO, começarei o processo de seleção para preencher a vaga do juiz Scalia, entre os nomes de 20 juízes que constam na minha lista, que vão preservar e defender a Constituição dos Estados Unidos da América.
TERCEIRO, cancelarei todo o repasse de recursos federais para as Cidades Santuários
QUARTO, começarei a remoção de mais de 2 milhões de imigrantes ilegais criminosos no país, e cancelarei os vistos de países que não os receberem de volta.
QUINTO, suspenderei a imigração proveniente de regiões com risco de terrorismo, onde a triagem é deficiente. Toda a triagem de pessoas que vierem para o nosso país será extremamente rigorosa.
“Outras dez medidas serão debatidas junto ao Congresso para que sejam aprovadas antes do governo completar cem dias.
“Essa é a minha promessa a você.
“E se seguirmos esses passos teremos novamente um governo do, por e para o povo.”
