Um novo projeto em tramitação no Legislativo da Flórida pode mudar a forma como funcionam as HOAs, as associações de moradores comuns em condomínios e bairros planejados no estado. A proposta cria um mecanismo para que os próprios proprietários possam votar pela dissolução das entidades, hoje protegidas por regras consideradas rígidas e difíceis de contornar.
As Homeowner Associations são responsáveis por administrar áreas comuns, cobrar taxas obrigatórias e aplicar regras sobre uso e manutenção dos imóveis. Na Flórida, elas fazem parte da realidade de milhões de moradores e há anos estão no centro de disputas judiciais e reclamações sobre falta de transparência e excesso de poder.
O projeto apresentado na Câmara estadual estabelece que, caso 20% dos proprietários assinem uma petição, a HOA será obrigada a convocar uma assembleia. Para que a associação seja dissolvida, dois terços de todos os moradores precisam aprovar a medida em votação formal.
O apoio à proposta ganhou força depois de relatos de abusos, especialmente no sul da Flórida. Moradores afirmam que multas, processos e cobranças acumuladas acabaram levando à perda de propriedades, muitas vezes adquiridas por investidores. Segundo esses críticos, contestar decisões das HOAs exige gastos elevados com advogados, o que inviabiliza a defesa para grande parte das famílias. Grupos de apoio têm pressionado autoridades para atualizar a legislação e limitar práticas consideradas predatórias.
Por outro lado, representantes do setor e parte dos moradores alertam que as HOAs também exercem funções essenciais, como manutenção de áreas comuns, organização dos bairros e contratação de serviços de segurança. O fim das associações, dizem, pode gerar disputas internas, dificuldades de gestão e impactos no valor dos imóveis.
O projeto ainda não é lei. Ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado da Flórida e sancionado pelo governador. Se avançar, as mudanças só passariam a valer a partir do próximo ciclo legislativo.
