A Receita Federal do Brasil classificou como fake news a informação que circulou nas redes sociais de que, a partir de 2026, irá rastrear automaticamente brasileiros que vivem no exterior. O órgão ainda reforçou que não houve alteração normativa, tampouco previsão de implementação de sistemas voltados a esse tipo de rastreamento. Em comunicado oficial, esclareceu que não monitora cidadãos simplesmente em razão de sua mudança de domicílio e que o tratamento tributário segue regras já consolidadas.
A legislação brasileira prevê que, ao sair definitivamente do país, o contribuinte deve encaminhar o Comunicado de Saída Definitiva do País, disponível no portal da Receita Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-saida-definitiva-do-pais); e a Declaração de Saída Definitiva, entregue no ano-calendário subsequente. Essas etapas formalizam o desligamento fiscal do contribuinte como residente no Brasil e evitam cobranças indevidas ou problemas posteriores. Além de negar o boato, a Receita Federal afirmou que qualquer alteração tributária relevante depende de aprovação legislativa, publicação oficial, ampla divulgação à sociedade e um período de adaptação.
Especialistas destacam que o Brasil participa de acordos internacionais de troca automática de informações financeiras, como o Common Reporting Standard (CRS); no entanto, esses mecanismos não representam vigilância individualizada e existem para combater evasão fiscal, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, sob parâmetros legais bem definidos.
Advogados tributaristas alertam que aqueles que não formalizarem a saída definitiva podem enfrentar divergências no CPF, multas por omissão, bloqueios em serviços bancários e complicações em herança e investimentos no Brasil.
Com informações do portal Agência Gov.
