O Departamento de Estado publicou na sexta-feira (13) no Federal Register (espécie de Diario Oficial americano) um decreto reduzindo o custo da taxa para quem deseja renunciar à cidadania americana.
A nova taxa estava prometida desde 2023, mas só este ano foi aprovada. O custo agora é o mesmo de 2010, quando o Departamento começou a cobrar dos indivíduos interessados em renunciar à cidadania americana.
O aumento do custo original de $450 para $2,350 tinha sido justiificado como necessário para cobrir as despesas administrativas do processo de renúncia, por causa do expressivo aumento na quantidade de pedidos, em grande parte em virtude da política fiscal americana, que obriga o cidadão a pagar imposto de renda onde quer que ele more.
Americanos que moram no estrangeiro frequentemente sofrem com dupla tributação. No Brasil, por exemplo, só é taxado quem mora no país. Brasileiros morando no exterior e com declaração de saída estão isentos.
Muitos americanos que moram desde criança no exterior se vêem obrigados a pagar impostos para os EUA somente pelo fato de terem nascido em solo americano.
Algumas associações de expatriados entraram com ações contra o alto valor da taxa, alegando inconstitucionalidade. A Association of Accidental Americans (AAA), baseada na França, é uma delas. “A Associação vê com bons olhos a decisão [de reduzir o valor da taxa], reconhecendo a necessidade de fazer com que esse direito fundamental seja acessível a todos”, disse o presidente a AAA, Fabien Lahagre.
Segundo a AAA, desde 2023 pelo menos 8,755 americanos pagaram os $2,350 para renunciar à cidadania.
A renúncia à cidadania americana é um processo complexo, com os requerentes tendo a obrigação de confirmar por escrito e verbalmente a um agente consular do Departamento de Estado o desejo de não ser mais americano. Eles devem deixar claro que estão cientes das implicações da renúncia, e só então prestam um juramento oficial, confirmando o desejo. Só então o caso é revisto pelo Departamento de Estado. A renúncia é irreversível.
