Rombo trilionário na Previdência Social

O Brasil precisa corrigir as distorções para evitar o caos previdenciário no futuro

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Uma conta astronômica dá a exata noção do impacto da Previdência nas finanças públicas brasileiras. Somados ano a ano, os déficits acumulados pelos regimes previdenciários no Brasil – INSS, União, estados e municípios – superaram a marca de um trilhão de reais nos últimos dez anos. Um valor superior ao da dívida pública doméstica do país (R$ 1,002 trilhão). Segundo cálculos do especialista José Cechin, ex-ministro da Previdência e consultor da Aggrego, entre 1995 e 2005, o rombo, em valores corrigidos pela taxa Selic, atingiu R$ 1,097 trilhão: “Toda a dívida pública do Brasil pode ser atribuída ao déficit dos regimes de Previdência. Esse dinheiro poderia ter sido aplicado em educação, saúde, assistência social, segurança, estradas e outros investimentos”.

As despesas com aposentadorias e pensões cresceram apesar das duas reformas da Previdência, uma com foco no INSS, na era FH; e outra no regime dos servidores públicos, no inicio do atual governo. Mas, segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gasto com a Previdência no país está no mesmo patamar da Europa, onde a população idosa é bem maior. No Brasil, apenas 8% têm mais de 60 anos.

“Imagina o que acontecerá em 30 anos, quando os velhos superarem 20% da população?”, pergunta Vinícius Pinheiro, da Organização Internacional do Trabalho, na Itália.

Países emergentes como Índia, China e Coréia do Sul gastam menos de 5% do PIB com aposentadoria, enquanto no Brasil a taxa já alcança 13%. Diante da gravidade da situação – só o déficit do INSS este ano deverá bater na casa dos R$ 50 bilhões -, especialistas propõem uma agenda para quem vencer as eleições este ano.

Vinculação ao mínimo novamente na berlinda – Fixação de idade mínima (entre 158 países, só Brasil, Malauí, Argélia e Mianmar não fazem essa exigência), redução das diferenças nas regras para homens, mulheres e professores e a desvinculação do salário-mínimo do piso da Previdência são as principais propostas. Para os especialistas, será preciso mexer novamente na aposentaria dos futuros servidores públicos.

As alterações constam de estudo de Fabio Giambiagi, do Instituto Pesquisa Econômica Aplicada, sobre questões a serem enfrentadas de 2007 a 2010. Cálculos mostram que o impacto do mínimo nas contas do INSS em 2005 e 2006 (R$ 26,1 bilhões) consumirá mais da metade da economia, de R$ 49 bilhões, projetada para os próximos 20 anos: “O que aconteceu nos últimos dez anos é uma aberração sem tamanho. O aposentado tem que ser protegido, sim, mas da inflação”.

Para o aposentado Illis Emanuel Tocantins, o Estado tem que garantir um meio de sobrevivência a todas as pessoas acima de 65 anos: “Aposentadoria é obrigação do Estado”, diz ele, que contribuiu por 28 anos e se aposentou por idade (se fosse por tempo de contribuição, teria que pagar por mais sete anos).

Para o professor da Coppe/UFRJ, Benedito Passos, é preciso coragem para mexer em tabus, como a paridade entre ativos e inativos e a desvinculação do mínimo. Porém, fatores como a elevada carga tributária precisam ser discutidos. A contribuição de 20% dos empregadores sobre a folha, citou, inibe a contratação formal, que melhoraria a arrecadação.