Senado do Brasil anula decisão da Anac sobre cobrança por bagagem

Agência havia autorizado cobrança na terça-feira (13); proposta agora segue para a Câmara

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Decisão da Anac foi suspensa
Decisão da Anac foi suspensa

DA REDAÇÃO COM O GLOBO – Durou pouco a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac que autorizava a cobrança pelas companhias aéreas das bagagens despachadas. Na noite de quarta-feira (14), Senado Federal decidiu por unanimidade anular a decisão da agência anunciada no dia 13. O projeto aprovado é do senador Humberto Costa (PT).

A Casa tem prerrogativa de suspender regras de agências reguladoras e, com a aprovação desta quarta, o projeto de decreto legislativo será analisado pela Câmara dos Deputados.

A Anac havia aprovado o novo regulamento de direitos e deveres dos passageiros, que entraria em vigor a partir de 14 de março do ano que vem.

Entre outros pontos, a Anac aprovou uma regra segundo a qual as companhias aéreas poderão cobrar tarifas para despachar a bagagem dos passageiros. O objetivo dessa medida, informou o órgão, é permitir uma diferenciação nos preços e permitir custos mais baixos para quem não for despachar a mala.

Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Após a aprovação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou que a proposta se trata de um “gesto em defesa do consumidor”. “Se há uma questão que unifica essa Casa, é a questão do consumidor”, acrescentou.

Como funcionaria decisão da Anac

Com isso, a exemplo do que ocorre em outros países, as companhias aéreas poderiam criar políticas próprias para despachar bagagens. Com a medida, as aéreas poderiam estipular franquias menores de bagagem e, em contrapartida, oferecer passagens mais baratas aos consumidores.

Segundo a Anac, apesar da possibilidade de as empresas passarem a cobrar pelo despacho de malas, cada companhia terá autonomia para criar suas regras próprias de bagagens, inclusive, mantendo as franquias atualmente em vigor.

Na prática, a mudança nas regras de bagagem devem impactar principalmente as passagens aéreas promocionais, mais baratas – como já acontece atualmente, por exemplo, nas companhias low-cost americanas e europeias. A tendência é que as passagens mais caras deem a bagagem despachada como cortesia.

Bagagem de mão

A resolução da diretoria da Anac também aumentaria de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro. As empresas aéreas argumentam que a flexibilização de bagagens vai baratear as passagens de quem não despachar mala.

“Mas esse peso pode ser maior, caso a companhia aérea entenda que é economicamente útil diferenciar o seu serviço das outras”, ponderou o diretor da Anac Ricardo Fenelon.

Recentemente, o presidente da Azul, Antonoaldo Neves, afirmou, em Brasília, que “quem embarca sem mala paga por quem está com mala já que as companhias não podem discriminar preço”.

A Anac também reduziu para sete dias o prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas em casos de voos domésticos e para 21 dias para voos internacionais. Após esse prazo, se a bagagem não for localizada, as empresas aéreas terão no máximo uma semana para indenizar os passageiros.