O senador democrata Alex Padilla, da Califórnia, propôs uma lei que promete mudar radicalmente a forma como agentes migratórios atuam nas ruas. A nova legislação exige a identificação visível de agentes do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas), CBP (Proteção de Fronteiras) e outras autoridades migratórias, além de proibir o uso de máscaras faciais que ocultem o rosto durante operações públicas. Segundo Padilla, o objetivo da iniciativa é garantir a transparência nas ações do ICE.
“As comunidades têm o direito de saber quem está atuando em seus bairros, especialmente quando se trata de questões tão delicadas quanto a imigração. Queremos proteger não apenas os direitos civis dos imigrantes, mas também a integridade dos próprios agentes. Transparência é segurança”, declarou Padilla.
Intitulado de “Visible Act”, o projeto também determina que o Departamento de Segurança Interna (DHS) estabeleça um sistema de investigação de denúncias e informe ao Congresso o cumprimento das novas diretrizes. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções disciplinares.
A proposta, que tem a coautoria do senador Cory Booker, foi lançada no dia 8 de julho e conta com o apoio de mais de uma dúzia de senadores democratas. Organizações como a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) e a Public Counsel destacam a importância da medida para aumentar a confiança pública e reduzir o temor nas comunidades imigrantes.
Na mesma semana, procuradores-gerais de 21 estados — todos democratas — enviaram uma carta ao Congresso exigindo o fim da prática de detenções migratórias por agentes mascarados.
