Sinal verde para a lei que concede DL sem verificação de situação imigratória em New York

Juiz federal nega moção impetrada para impedir a entrada da lei em vigor e a partir de segunda-feira (16) o estado começará a aceitar requerentes da DL que apresentarem documentos de ID "alternativos"

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Lei entra em vigor na segunda-feira (16)

A lei que permitirá aos moradores do estado de New York requererem a carteira de motorista sem terem que provar que estão em situação regular no País ultrapassou um último obstáculo na sexta-feira (13). A lei, apelidada de Green Light, foi aprovada pelo Senado estadual e assinada pelo governador Democrata Andrew Cuomo em junho passado.

O juiz Gary Shape negou um pedido de obstrução da lei impetrado pelo condado de Rensselaer e deu o sinal verde para a lei. O argumento do County Clerk de Rensselaer, o Republicano Frank Merola, era de que a lei estadual entraria em conflito com a lei imigratória federal, mas o juiz não aceitou o pedido.

A partir de segunda-feira, os requerentes da carteira de motorista no estado de New York que não possuírem um número de Social Security válido poderão apresentar documentos de identificação alternativos, como passaportes válidos e carteiras de motorista emitidas em outros países, também válidas. Os requerentes terão de passar pelos testes escritos e práticos regulares para obterem a “carteira de motorista comum” (“standard driver’s license”).

Com a nova lei, agora são 14 os estados americanos que concedem carteiras de motorista sem prova de regularidade imigratória no País: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Hawaii, Illionois, Maryland, New Mexico, Nevada, New York, Oregon, Utah, Vermont e Washington.