STF brasileiro muda de posição e derruba prisão de condenados em 2ª instância

Decisão foi apertada (6 votos a 5) e abre caminho para a liberdade do ex-presidente Lula

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Por 6 votos a 5, STF-BR derruba prisão após a 2ª instância (Foto: Carlos Alves Moura - Agência Brasil)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro bateram o martelo e derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. A decisão foi apertada – por seis votos a cinco – e marca uma mudança de postura na maior Corte do Brasil: o entendimento adotado desde 2016 era justamente o contrário. O voto decisivo foi dado pelo presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, e a decisão abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na Polícia Federal em Curitiba há mais de dois anos.

O argumento mais ouvido na sessão do STF foi que, pela Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso). Segundo Toffoli, “a cláusula pétrea da presunção de inocência é imutável”. A aplicação da decisão do Supremo não é automática e cada questão será analisada caso a caso, pelo magistrado responsável. Em situações em que o preso representar um perigo para a sociedade, o juiz pode emitir um mandado de prisão preventiva.

Com relação ao ex-presidente Lula, a equipe de advogados já anunciou que nesta sexta-feira entrará com um pedido de soltura com base na decisão do Supremo. Calcula-se que há pelo menos cinco mil presos cuja sentença não transitou em julgado e que podem sonhar com a liberdade.

Na sessão do STF, votaram a favor da 2ª instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia. Tiveram entendimento contrário os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli Todos eles, porém, foram unânimes em dizer que a luta contra corrupção não será prejudicada.